Codam: Governo espera publicar decretos de concessão de incentivos em até 25 dias

O secretário de estado de Planejamento Jório Veiga disse, hoje, dia 26 de junho, que após ajustes nos trâmites administrativos os decretos de concessão de incentivos às empresas que têm projetos aprovados no Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) devem ser publicados no prazo de até 25 dias, corrigindo assim o problema de atraso verificado nas últimas reuniões. Com 24 projetos industriais estimados em R$ 854 milhões, a pauta da 280ª reunião foi aprovada na íntegra pelos conselheiros.

Os ajustes na tramitação dos decretos foram necessários para garantir mais segurança jurídica às empresas. Toda empresa que tem projeto aprovado no Codam precisa ter ratificado em decreto a concessão dos incentivos fiscais aos quais se habilitou junto ao Governo do Estado. 

Jório Veiga também pediu aos conselheiros e consultores presentes colaboração para a reformulação do regimento interno do Codam. “As sugestões dos interessados serão muito bem recebidas”, frisou o secretário. 

O novo secretário executivo de Desenvolvimento da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) Renato Mendes Freitas,  empossado na última terça-feira, foi apresentado aos conselheiros. “Além do vasto conhecimento sobre as questões que envolvem a estrutura de incentivos fiscais, Renato tem uma rede admirável de contatos e trânsito em Brasília”, destacou Jório Veiga. Antes de aceitar o desafio de chefiar a Secretaria de Desenvolvimento Renato Freitas atuava na Coordenação de Estudos Econômicos e Empresariais da Suframa. 

O presidente do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, e o superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfredo Menezes, alertaram para a necessidade de concretizar uma grande articulação em favor do modelo ZFM diante dos riscos com o projeto de reforma tributária em curso no Governo Federal.  

Dos projetos encaminhados para análise na Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) um dos destaques foi a proposta da Empresa de Plástico da Amazônia (EPA) para a fabricação de resina termoplástica, fita e  película de plástico ao custo de R$ 177, 24 milhões. A Best Notebook teve aprovado projeto para a produção de computador portátil com recursos de R$ 26,89 milhões.

Outro destaque foi o projeto da Venttos Indústria e Comércio de Componentes para a fabricação de condicionadores de ar de janela ou de parede com recursos de R$ 12,58 milhões. 

BALANÇO

No balanço do ano, incluindo os resultados da pauta aprovada hoje, foram relacionados, em três reuniões, um total de 85 projetos que somam  investimentos de R$ 2,129 bilhões. A criação de empregos no período de até três anos é de 2.688 vagas abertas no mercado de trabalho.

A reunião anterior, realizada em abril, aprovou 20 projetos com investimentos aproximados de R$ 252,690 milhões.