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Investidor

Consulta aos Decretos Concessivos das Empresas Incentivadas pelo Governo do Estado
  • Decreto 34.325/2013 de 19 de novembro de 2013
  • Portaria 101/2013
  • Leis dos Incentivos Fiscais (Lei 2.826/2003): (Versão Português) / (Versão Inglês)
  • Decreto Regulamentador dos Incentivos Fiscais (23.994/2003)
  • Decreto nº 33.054, de 26 de Dezembro de 2012
  • Decreto nº 32.087, de 03 de Fevereiro de 2012
  • Portaria nº 022/2013


  1. Taxa de Expediente - R$ 2,50 e R$ 16,00 por Produto
  2. Cópia do Decreto Concessivo de Incentivo para o Produto
  3. Cópia do Laudo Técnico Vigente
  4. Cópia da Página da TEC (Tarifa Externa Comum) referente a NCM/SH
  5. Certidão negativa de débitos Sefaz
  6. Procuração
  7. Contrato Social
  8. Fazer requerimento da solicitação em duas vias
  9. Dar entrada no Protocolo da Seplan-CTI.
  10. Obs.: As taxas podem ser somadas.
Documentos necessários à solicitação de Laudo Técnico de Inspeção

  • Fazer requerimento da solicitação em duas vias;   
  • Taxa de Expediente - R$ 2,50 e R$ 16,00 por produto;
  • Cópia do Decreto Concessivo de Incentivo para o Produto; 
  • Cópia do Laudo Técnico de inspeção vigente  ( se renovação );
  • Certidão negativa de débitos Sefaz;
  • Procuração ( se aplicável);
  • Cópia do Balanço  ou Balancete;
  • Cópia do formulário do CAGED atualizado;
  • Licença do IPAAM;