O Plano Plurianual – PPA é um instrumento de planejamento com vigência de quatro anos e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública Estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988.

Com base em consultas à sociedade, e estudos e projeções de cenários futuros, o PPA estabelece os programas e ações que irão direcionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).