PPA 2020-2023 – Prazo para participar do planejamento do Governo termina em uma semana

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Termina dentro de uma semana o prazo para que os cidadãos interessados possam participar do Planejamento do Governo para os próximos quatro anos. A etapa de consulta à sociedade do Plano Plurianual 2020-2023 (PPA) do Amazonas, fundamental para a construção do novo projeto de planejamento, encerra-se no dia 24 de junho, próxima segunda-feira. Aos que quiserem contribuir para a realização dessa tarefa o Governo disponibiliza ferramentas em meios digitais, o aplicativo “consultasociedade” para o sistema Android, além do site www.consultasociedade.am.gov.br. A colaboração também pode ser presencial nas Salas Cidadãs da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), na capital e interior.

O secretário de estado de Planejamento Jório Veiga chama atenção para a importância de os cidadãos participarem da elaboração do projeto. “É para a sociedade que o Governo direciona políticas públicas, então os cidadãos podem e devem, sim,  orientar quais as ações e os projetos prioritários do Planejamento”, frisou.

Sob a responsabilidade da Seplancti, o projeto de construção do PPA é resultado de uma parceria institucional que envolveu a Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), Universidade do Estado do Amazonas e Seduc, que desenvolveu o aplicativo para a consulta, a UEA que cedeu espaço em suas unidades nos municípios. A Seduc disponibilizou seu Centro de Mídias para transmitir aos municípios do interior as bases do projeto. A Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec) participou com a produção dos filmes institucionais para divulgação na mídia.  

 

O QUE É PPA

 

O PPA é um instrumento fundamental de planejamento da administração pública que define diretrizes e metas para os governantes por um período de quatro anos. É a partir do PPA que são definidas as políticas públicas mais adequadas ao atendimento das demandas da sociedade com a definição de programas e orientações estratégicas na definição do orçamento do Estado.

Para o exercício 2020-2023, a elaboração do novo PPA alinhou-se a Agenda 2030 Brasil – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), do Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUS), o qual busca a promoção do bem-estar, qualidade e humanização no atendimento ao cidadão, a promoção do crescimento econômico sustentável e inclusivo, emprego e trabalho e a melhoria dos serviços públicos.  

 

COMO PARTICIPAR

Todo cidadão, por meio do site www.consultasociedade.am.gov.br, poderá participar da elaboração do PPA indicando três prioridades de ações de Governo por área (Saúde, Educação, Segurança e outras), além de registrar novas sugestões, até o dia 24 de junho.

A colaboração à construção do PPA também pode ser feita pelo aplicativo  “ConsultaSociedade”, que disponível na PlayStore para o sistema Android. No aplicativo estão listadas dez áreas estratégicas que constam no PPA: Infraestrutura e Logística de Integração; Inovação e Ciência e Tecnologia; Desenvolvimento Regional e Crescimento Sustentável do Setor Primário; Saúde Integral; Amazonas pela Paz; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Desenvolvimento Econômico Integrado; Bem-estar e Inclusão; Educação Transformadora e Identidade Amazonense.

O cidadão pode ainda comparecer à “Sala Cidadã”, que é um espaço alternativo de participação que será disponibilizado nas unidades da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), nos municípios do interior.

Depois do período de consulta, as sugestões e demandas da sociedade serão encaminhadas pela Seplancti aos dirigentes dos órgãos da administração para subsidiar a elaboração das políticas públicas e os programas de Governo. O projeto concluído será encaminhado à Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam), em setembro, para avaliação e aprovação.