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Ministro Raupp recebe proposta consolidada do Código Nacional de CT&I
23/07/2012 – São Luís (MA) – A proposta consolidada para a criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação foi entregue na tarde desta segunda-feira (23) ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp. Ele sinalizou que a proposta será analisada e encaminhada. "O MCTI vai estudar a nova proposta do código. Vamos avaliar se já existe um consenso. Se tiver, vamos propor ao governo federal a elaboração de uma medida provisória", afirmou.
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A entrega da proposta aconteceu durante a solenidade de abertura do Fórum conjunto dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), que acontece no hotel Luzeiros, em São Luis (Maranhão). O fórum Consecti/Confap ocorre em paralelo com a 64a Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Idealizada pelos dois conselhos, a primeira versão da proposta do código foi encaminhada, em setembro de 2011 para o Congresso Nacional. De maneira a atender a demandas do próprio MCTI e do setor empresarial, alguns aspectos do documento passaram por acertos jurídicos, os quais foram realizados por um grupo de trabalho formado por membros do Consecti e do Confap em parceria com representantes MCTI e de entidades da indústria, entre as quais, a Conferência da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O texto finalizado será enviado ao Congresso Nacional como um substitutivo à proposta anterior.
O presidente do Consecti e secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (SECTI-AM), Odenildo Sena, diz esperar que, com a entrega formal do texto consolidado, o MCTI possa “abraçar” o código. “Entendo que o nosso compromisso encerra com a entrega da proposta consolidada ao ministro. Tivemos a ideia de elaborar o texto, consultar as instituições que, por sua vez, deram várias contribuições. Agora, esperamos que esse documento possa ser adotado como uma proposta de governo e que seja aprovado em pouco tempo para o bem da ciência brasileira”, destacou.
Por sua vez, o presidente do Confap, Mário Neto Borges, afirma ter ficado satisfeito com o resultado da proposta final. Segundo Neto, foram agregados aspectos importantes de interesse da academia, do setor empresarial e do próprio governo. “Acreditamos que essa proposta deva tramitar com mais agilidade no Congresso Nacional”, afirmou.
O ministro de CT&I, Marco Antonio Raupp, durante a solenidade de abertura da SBPC, fez questão de ressaltar que o código é fundamental para o avanço da ciência, tecnologia e inovação no País. Ele disse que a iniciativa é consensual no MCTI e destacou o trabalho realizado pelo Consecti e Confap.
O Código de Ciência, Tecnologia e Inovação altera diversas leis vigentes, entre as quais, a Lei 8666/1993, que trata a questão das compras e aquisições. O novo arcabouço legal retira os entraves burocráticos, os prazos infindáveis e as dificuldades para a utilização dos recursos que vêm freando o progresso da ciência.
Fórum encerra nesta terça
O Fórum conjunto Consecti/Confap inicia nesta segunda-feira (23) e encerra no dia 25 de julho. O evento tem por objetivo principal debater o papel dos Parques Tecnológicos na construção de políticas de estado. Além de contar com as presenças do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Governadora do Estado do Maranhão, o evento abordará também assuntos como a cooperação entre Brasil e Itália para as oportunidades científicas e tecnológicas.
Estão previstas ainda, a explanação dos papeis das agências financiadoras para o fomento de incubadoras de empresas e em projetos estruturantes dos Parques Tecnológicos. Já confirmaram presença no evento presidente do Consecti e secretário da SECTI-AM, Odenildo Sena, o presidente do CNR – Itália, professor Luigi Nicolais; do CNPq, Glaucius Oliva, da Capes, Jorge Guimarães; da Finep, Glauco Arbix; presidente do Confap, Mario Neto Borges e da ANPROTEC, Francilene Procópio Garcia.
Fonte: CIÊNCIA em PAUTA/SECTI-AM, por Lisângela Costa
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