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Governo realiza consulta sobre softwares públicos
31/01/12 – Até 6 de fevereiro, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) receberá contribuições na consulta pública sobre o termo de referência para contratação de serviços de softwares públicos voltados para administração e gestão municipal. A intenção é consolidar um documento que se torne referência para a administração pública na contratação de serviços relacionados aos produtos disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro (SPB), para subsidiar e complementar a execução de projetos de Cidades Digitais.
Segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MPOG, Delfino Natal de Souza, o objetivo principal da consulta é propiciar aos municípios uma melhoria na prestação de serviços ao cidadão por meio da tecnologia.
As soluções disponibilizadas no Portal SPB são gratuitas e podem ser utilizadas pelas prefeituras sem licenciamento. Por meio do termo de referência disponibilizado pelo ministério para consulta pública, os gestores poderão contratar serviços de implantação, treinamento, suporte, migração e hospedagem dos seguintes aplicativos: e-NOTA, um sistema de nota fiscal eletrônica; e-ISS, auxiliar no trabalho de fiscalização da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS); i-EDUCAR, voltado para gestão escolar; e os módulos da área financeira, tributária, patrimonial, recursos humanos, educação e saúde do software e-CIDADE, que se destina à gestão do município de forma integrada.
Atualmente, o Portal SPB conta com 57 soluções disponibilizadas por órgãos públicos, instituições de ensino, cidadãos e empresas, e mais de 130 mil usuários cadastrados, que participam de fóruns de discussão e grupos de interesse.
A consulta pública é uma iniciativa do MPOG alinhada à Política Nacional de Desenvolvimento dos Municípios.
Para encaminhar críticas e/ou sugestões, os interessados devem acessar o seguinte endereço: http://www.governoeletronico.gov.br/.
Fonte: Guia das Cidades Digitais, por Daniela Oliveira (com informações do Portal do MPOG)
