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Pedido de patente poderá ser analisado por trio de técnicos
27/12/2011 – O Projeto de Lei 2236/11, em análise na Câmara, estabelece que o exame de patentes de invenção e de modelo de utilidade será realizado por, no mínimo, um trio de examinadores. O objetivo da proposta, do deputado Audifax (PSB-ES), é acelerar a análise de pedidos de patentes, que atualmente demora cerca de sete anos.
“O prazo dilatado decorre tanto do reduzido número de técnicos responsáveis pelos exames quanto do aumento de pedidos, notadamente os internacionais. O resultado é o estoque de cerca de 150 mil pedidos pendentes de análise, o que desestimula a inovação tecnológica nos agentes econômicos”, observa Audifax.
A análise feita por uma equipe, na avaliação do deputado, tornará o processo de cessão de patente mais plural e levará a resultados diversos daquele em que apenas um técnico opinaria. A proposta altera a Lei 5.648/70, que criou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa lei estabelece apenas que o Poder Executivo disporá sobre estruturação, atribuições e funcionamento dos diversos órgãos do Inpi e também sobre regime de pessoal e contratação de serviços.
A Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), que trata da concessão de patentes, entre outros assuntos, não é alterada pelo projeto. A legislação atual detalha os prazos e as regras para os pedidos e as concessões de patentes, sem especificar se o exame será feito por uma equipe de técnicos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja a íntegra da proposta:
PL-2236/2011 Fonte: Agência Câmara de Notícias, por Noéli Nobre (Edição: Mariana Monteiro)
