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Câmara Federal instala Comissão Especial para acompanhar Código de C&T
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), constituiu, nesta terça-feira (27/09), uma Comissão Especial para acompanhar o Projeto de Lei nº2.177/2011, que cria um novo Código de Ciência e Tecnologia. O anteprojeto sobre o assunto foi apresentado à Casa pelos presidentes dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I e das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Consecti e Confap) no final de agosto. A expectativa é de que essa proposta, que cria um novo marco legal mais ágil, moderno, e que favorece a ciência, a tecnologia e a inovação no País, seja votada ainda este ano.
Odenildo Sena, Secretário de C&T do Amazonas e presidente do Consecti, destacou que o objetivo foi cumprido: criou-se um texto único que tem a força de se transformar em referência para a ciência brasileira. O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais e do Confap, Mario Neto Borges, acrescenta que o código apresentado é “desburocratizado para permitir que a ciência possa ocorrer com a velocidade que o Brasil precisa”. O deputado federal Sibá Machado (PT/AC) também participa das discussões e é o interlocutor das entidades junto aos parlamentares.
A instância criada na Câmara dos Deputados será formada pelas comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. A proposição está sujeita à apreciação do Plenário e tramitará em regime ordinário.
O Projeto de Lei nº2.177/2011 é de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB/PE), presidente da Comissão de C&T da Casa. Trata-se de uma iniciativa de entidades públicas e científicas, liderada pelo Consecti/Confap. O código também foi apresentado à comissão que leva o mesmo nome no Senado Federal, presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM).
O novo “Código da Ciência, Tecnologia e Inovação”
O novo arcabouço legal retira entraves burocráticos e prazos infindáveis que vêm freando o progresso da ciência. O grupo propõe aperfeiçoamentos na prestação de contas e na comprovação documental. Prevê ainda a criação do voucher tecnológico, recurso não reembolsável que pode ser concedido a pessoas físicas e jurídicas para contratarem serviços, remunerarem laboratórios e pagarem transferência de tecnologia.
Contratos e convênios irão acompanhar a execução do projeto. Prevê-se que as aquisições e contratações em CT&I não passem pela Lei das Licitações, mas por uma nova legislação que dê prioridade à qualidade e à durabilidade. A importação de insumos e equipamentos para pesquisa será feita por um sistema semelhante ao Importa Fácil dos Correios. Além disso, um aeroporto único para recebimento desse material e preparo específico da equipe da Receita Federal para desembaraço desses bens serão implantados.
Imagem 2: Mario Neto (Confap), Odenildo Sena (Consecti), deputado federal Sibá Machado e deputado federal Bruno Araújo durante entrega oficial do Código, em agosto (Autoria: Eduardo José Ganzer).
CIÊNCIA EM PAUTA (Contato: 92 4009-8110)
