Reunião vai discutir o novo Marco Legal Regulatório do Sistema Nacional de C,T&I

Será realizada hoje (20/05), em São Paulo, a segunda reunião entre os representantes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT) e da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei), que discutirá os pontos abordados no documento, elaborado pela Finep, que sugere mudanças na estrutura do Marco Legal Regulatório do Sistema Nacional de C,T&I. Também serão analisadas as propostas de emenda sugeridas pela Anpei.

O texto do documento está fundamentado em três pilares básicos: revisão dos instrumentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) voltados a empresas, definição mais clara e ampla para mecanismos de financiamento que ainda possuem insegurança jurídica (como o de Subvenção Econômica) e uma orientação definitiva sobre a divisão orçamentária e a cooperação entre ICTs e empresas.

A primeira reunião do grupo Finep-Anpei ocorreu no dia 29 de abril. Com esta parceria, as duas instituições pretendem trabalhar na estruturação de um pacote de planos para facilitar os mecanismos de apoio à inovação. A ideia, em última instância, é estabelecer uma Frente Parlamentar no Poder Legislativo, liderada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pela Finep, para propor estas alterações.

A Financiadora busca, por exemplo, maior autonomia na promoção da inovação no Brasil. O documento aprovado pela direção sugere, por exemplo, que toda empresa inovadora possa buscar aporte de capital (investimento) – o que ainda não é expresso em lei – e que a devolução dos recursos de operações de investimento da Finep se torne uma das fontes de receita do FNDCT.

A Finep continua recebendo sugestões no endereço eletrônico marcoregulatorio@finep.gov.br relativas ao conteúdo do texto.

Fonte: MCT