SUS reduz de 21 para 18 anos idade para troca de sexo

A portaria, que será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), vai incluir o pagamento de cirurgias para retirada de mamas, útero e ovários, além da terapia hormonal para crescimento do clitóris. O investimento inicial será de R$ 390 mil por ano. A cirurgia para construção do pênis (neofaloplastia) não será paga, pois a técnica ainda é considerada experimental pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

“Desde 2008, somos um dos únicos países do mundo a ofertar o tratamento para transexuais de maneira universal e pública. O salto agora é aumentar o acesso e ampliar a oferta de serviços que fazem a cirurgia, além de autorizar o acompanhamento em unidades ambulatoriais”, diz José Eduardo Fogolin Passos, coordenador-geral de média a alta complexidade do Ministério da Saúde.

O grupo técnico que cuidou da revisão da portaria chegou à conclusão de que a idade mínima para a realização da cirurgia de mudança de sexo é de 18 anos. Como o pré-requisito é ter feito ao menos dois anos de acompanhamento psicológico, foi necessário diminuir para 16 a idade para início do processo. E é exatamente essa redução que dividiu opiniões.

Para a médica Elaine Costa, do Ambulatório de Transexualismo do Hospital das Clínicas de São Paulo, a medida é correta. “O paciente que é trans aos 18 anos vai continuar trans aos 21. Exigir que a cirurgia só possa ser feita aos 21 vai aumentar em três anos o sofrimento dele. É totalmente desnecessário.”

A pesquisadora Regina Facchini, do Núcleo de Estudos de Gênero da Unicamp, segue o mesmo raciocínio. “Quanto mais cedo esse paciente tiver acesso ao tratamento hormonal, melhor será para ele. A maioria se reconhece transexual muito cedo, ainda na adolescência. E, se ele não for acolhido e receber orientação e acompanhamento adequados, vai comprar hormônio clandestinamente.”

CAUTELA

Já Diaulas Ribeiro, promotor de Justiça de Defesa dos Usuários da Saúde do Distrito Federal e pioneiro na luta pelos direitos dos transexuais, critica a redução da idade para início do tratamento e da cirurgia. Para ele, o governo deveria ser mais prudente.

“O jovem de 16 anos pode ser emancipado para fins civis. Meu medo é o índice de arrependimento que pode surgir, já que o diagnóstico, em geral, é fechado com mais idade. Sou contra iniciar a terapia hormonal aos 16, pois se trata de um procedimento definitivo. Se a pessoa quiser desistir, não tem mais como voltar atrás”, avalia.

Ribeiro também pede cautela com relação à redução da idade para a cirurgia. “Juridicamente, não há problema nenhum em operar aos 18 anos, mas essa é uma via de mão única. Quanto mais tarde a cirurgia for feita, menor o risco de arrependimento”, pondera, defendendo que a intervenção só ocorra aos 25.

O tema ainda promete dar o que falar. “Com 18 anos, a gente vota, pode ser responsabilizado criminalmente, pode casar e dirigir. Por que não podemos fazer uma cirurgia?”, pergunta Leonardo Tenório, de 23 anos, presidente da Associação Brasileira de Homens Trans. “Acho que 16 anos é até pouco. Deveria ser 14. Quanto mais cedo começarmos, mais rápido nosso corpo ficará como gostaríamos que fosse.”

DEMANDA

Como a cirurgia de mudança do sexo feminino para masculino ainda não é remunerada pelo SUS, o Ministério da Saúde não sabe informar qual a atual fila de espera. Passos calcula que a demanda seja de pelo menos 100 pacientes por ano, considerando dados dos quatro únicos hospitais que fazem esse procedimento atualmente, com recursos próprios.

Fonte: O Estado de S.Paulo, por Fernanda Bassette