Marco Civil já corre risco de nem ser votado na próxima semana

A cada sessão da Câmara dos Deputados para discussão e votação do Marco Civil da Internet, mais complicado fica o desfecho desse tema. E, como tem urgência constitucional imposta pelo Governo, mais difícil fica a situação do Legislativo, que acaba com a pauta trancada, impedido de avançar na votação de outras matérias. A sessão da quarta-feira (19), foi mais uma prova do grau de desentendimento que o projeto vem gerando na Casa.

A discussão do substitutivo do deputado, Alessandro Molon (PT-RJ), que estava marcada para a quarta-feira terminou adiada para a próxima semana. O PMDB e o PP se uniram para impedir que os partidos tentassem debater o tema em plenário. Com essa obstrução, que permanecerá até que se chegue a um acordo sobre o texto final do projeto, a votação do Marco Civil, que em princípio estava marcada para a próxima semana, corre o risco de não ocorrer.

Entre os pontos polêmicos, que continuam sem acordo estão a neutralidade da rede, que impede a venda de pacotes diferenciados, sem deixar claro quais seriam os tipos de pacotes que prejudicariam os usuários, o tempo em que as informações dos usuários serão registradas pelos provedores; e a obrigatoriedade de instalação de datacenters no País.

Hoje a líder do Governo, Ideli Salvati, acenou com uma mudança de redação no texto de Molon, para deixar de forma mais explícita que o Marco Civil não impedirá as empresas de telefonia de oferecerem pacotes com preços diferenciados e velocidades de conexão distintas. Assim, o Governo entende  que na prática não significaria quebrar a neutralidade de rede prevista no projeto, pois não estaria discriminando usuários. O cerne da questão, que seria impedir que as teles discriminem o volume de tráfego dos usuários que não assinaram planos com a empresa ofertante, acabaria mantido.

Porém essa mudança aceita pelo Governo não será feita pelo próprio relator. Virá na forma de uma emenda em separado, o que também na prática significa que o governo pretende atropelar o texto do relator. Ideli, entretanto, não deixou clara a postura do Governo em relação á outro ponto polêmico: Obrigatoriedade de instalação de datacenter no Brasil pelos provedores de conteúdo. Pelo menos por enquanto o Governo enfrenta forte oposição até dos partidos da base e não há uma solução para o problema. O mesmo ocorre quanto a definição do tempo de guarda de informações de navegação dos usuários.

Fonte: Convergência Digital