Crise de energia

Além do notório descalabro na infraestrutura de transportes, o governo põe em risco, com apoio ou omissão de sua base política, a estabilidade da Petrobras e da Eletrobras e, em consequência, o próprio futuro da energia no país. No caso da Petrobras foram infelizes as leis de 2010 que modificaram o marco regulatório anterior, em cuja vigência a empresa se consolidou técnica e economicamente, levando-a à memorável descoberta do pré-sal e ao seu reconhecimento como grande e respeitável entidade, no domínio da exploração e da extração do petróleo.

A nova concepção rememora os tempos do “Petróleo é nosso”, quando a Petrobras precisava de auxilio do governo para dar os primeiros passos. Incluíram-se na nova lei a sua participação obrigatória de 30% em cada concessão, bem como a administração de todas as parcerias.

Ao mesmo tempo a empresa foi agredida em sua integridade econômica com deliberado congelamento de preços de derivados, em beneficio de prática também ultrapassada de combate à inflação.

Já no caso da Eletrobras, o processo teve inicio com as mudanças no marco regulatório incluídas na lei de 2013. Documento infeliz e prolixo que, no entanto, deixou vários pontos em aberto, para definição posterior “pelo poder concedente”. A visão era de curtíssimo prazo. No fundo girava em torno da “modicidade tarifária”, juízo de valor que escapa à avaliação quantitativa. A própria presidente Dilma arbitrou que a redução tarifaria seria de 20% o que, sabidamente não foi alcançado.

A visão de curto prazo levou à oferta de renovação antecipada das concessões de usinas elétricas e linhas de transmissão que vencessem até 2017. Em caso de aceitação, haveria redução dos ativos a remunerar, o que traria redução de custos. O governo compensaria os ativos não depreciados. Além disso, seriam suprimidos encargos setoriais que incidem sobre as tarifas, à custa, em alguns casos, de complexa engenharia financeira.

As concessionárias, excetuadas as subsidiarias da Eletrobras, que receberam ordens do governo, recusaram a proposta. Criou-se nova e complexa engenharia financeira a fim de compensar a parte da redução tarifaria que não ocorreu pelo caminho estabelecido na lei.

Os autores não avaliaram os recursos financeiros que a Petrobras e a Eletrobras necessitariam nas respectivas missões de longo prazo. As empresas privadas se retraíram diante da insegurança institucional.

Está instalada crise de energia no Brasil.

*Antonio Dias Leite é engenheiro, economista e foi ministro de Minas e Energia