Senado aprova Marco Civil da Internet

O Governo obteve uma vitória na noite de terça-feira (22), quando o Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o texto do Marco Civil da Internet, oriundo da Câmara dos Deputados. O relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) acompanhou o parecer emitido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), por meio do senador Zezé Perrella (PDT-MG). Agora, o texto segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, que deve assinar a nova lei na manhã desta quarta-feira (23).

O Palácio do Planalto planejava ter o texto aprovado até ontem para que a presidenta levasse ao Fórum Multissetorial Global sobre Governança da Internet (NETmundial) uma lei brasileira para contribuir com os debates.

A tarde no Senado foi de conversas entre os líderes partidários para se chegar a um acordo para a inversão da pauta que possibilitasse a apreciação do Marco Civil da Internet como o primeiro da Ordem do Dia. Após discussões acaloradas entre a base a oposição, os senadores decidiram por meio de votação nominal que fosse o primeiro texto a ser analisado pelos parlamentares.

“É um texto que tem tudo para ser referência para o Brasil e mundialmente”, comemorou o relator Ricardo Ferraço. “A aprovação dessa matéria coloca o Brasil como protagonista nesse tema em nível mundial”, continuou o senador Anibal Diniz (PT-AC).

PODERIA SER MELHOR

Entretanto, os senadores reconhecem que a necessidade de se acelerar a tramitação do Marco Civil da Internet no Senado impediu uma análise mais profunda sobre os pontos que o texto trata. Líder do PSDB na Casa, o senador Alysio Nunes Ferreira (SP) foi enfático nas críticas ao pouco tempo de estudo.

“A pressa para aprovar essa matéria é ruim. Poderíamos ter transformado uma lei que é boa, que terá nosso apoio, em uma lei melhor”, lamentou.

MUDANÇAS NO FUTURO

Ricardo Ferraço reconheceu as críticas de Nunes Ferreira, mas tentou tranquilizar as críticas dos oposicionistas sobre possíveis contribuições ao texto. Caberá a deputados e senadores formularem projetos de lei que possam evoluir as bases do Marco Civil da Internet.

“É evidente que este é um texto que poderia ser aprimorado em seus detalhes, mas nós temos aqui a garantia do líder do governo (Eduardo Braga) de que ajustaremos estes detalhes no futuro. Não estamos tratando de um texto que interessa a este ou aquele partido. Estamos tratando e cuidando de um texto de fundamental importância para o usuário da internet”, argumentou.

Fonte: Agência Gestão CT&I