Comissão aprova mais recursos para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou no último dia 4, o Projeto de Lei 4917/12, do deputado Cláudio Puty (PT-PA), que acaba com a dedução de recursos orçamentários destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). Pelo texto, essas deduções serão reduzidas em 25% a cada ano, a contar do ano de aprovação da proposta, até a sua completa supressão.

O projeto altera a Medida Provisória 2.157-5/01, que criou o fundo destinado a garantir recursos para investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos na região. A medida estabelece que são dedutíveis do repasse de recursos orçamentários as parcelas de incentivo fiscal a empresas, incluindo qualquer comprometimento de recursos decorrentes de incentivos fiscais no âmbito do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam).

O parecer do relator, deputado Silas Câmara (PSD-AM), foi favorável à aprovação. Para ele, a proposta pode contribuir para reverter o descompasso de desenvolvimento entre as regiões brasileiras.

“Muito embora o PIB do Norte tenha aumentado, sua participação no PIB nacional ainda é pequena”, disse. “Os recursos do FDA são fundamentais para a promoção de projetos voltados para o crescimento econômico e para a melhoria da qualidade de vida da população da região”.

O projeto será analisado agora em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara