Relatório da MP 641 amplia benefícios para a produção de energia

A comissão especial mista que analisava a Medida Provisória 641/2014 aprovou no último dia 03 o relatório apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O corpo principal do texto traz novas regulamentações para a produção e comercialização de energia elétrica no Brasil.

Deputados e senadores apresentaram emendas que beneficiam setores menores da indústria geradora de energia elétrica. As usinas que utilizam fontes solar, biomassa e cogeração qualificada e com capacidade de geração de até 50 mil kW poderão obter desconto mínimo de 50% nas tarifas de uso do sistema de transmissão e de distribuição. A fonte eólica não foi beneficiada com aumento por “já serem competitivos e dispensam esse tipo de incentivo”, de acordo com o relatório de Vital do Rêgo.

Agora, a MP 641 segue para análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O texto deve ser apreciado pelas duas instâncias do Poder Legislativo até o dia 4 de agosto. Caso contrário, perderá sua eficácia.

Fonte: Agência Gestão CT&I, com informações da Agência Câmara