Projeto sobre redução do IPI para setor de informática espera de relator

É esperado para o segundo semestre deste ano a apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 64/2014 pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal. O texto trata da prorrogação até 2024 a redução atual de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigente para o setor de informática, por meio da Lei 8.248/1991. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho, mas ainda não tem um relator designado na CCT do Senado.

O texto sugere ainda a manutenção da redução por mais cinco anos, mas em patamares menores. Em 2025 e 2026, o valor será de 75%; entre 2027 e 2029, ele cairia para 70% do IPI. A extinção do benefício está prevista para 2029, dez anos a mais que o prazo atual de vigência (2019).

No caso dos bens e serviços de informática produzidos nas regiões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), será mantida a redução de 95% do IPI até 2024. Em 2025 e em 2026, a redução passará a ser de 90%; e de 2017 a 2029, de 85% do imposto.

O dinheiro economizado do IPI, por lei, deve ser investido em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em tecnologia da informação. O regulamento desse incentivo prevê sua aplicação, entre outros, na produção de componentes eletrônicos ligados a semicondutores; máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital; softwares; serviços técnicos associados a esses bens; telefones celulares; e monitores.

A proposta prorroga também, até 31 de dezembro de 2050, as isenções tributárias das áreas de livre comércio criadas até a data de publicação da futura lei.

Fonte: Agência Gestão CT&I, com informações da Agência Senado