Definição sobre Lei de Acesso ao Patrimônio Genético pode sair hoje

Um dos temas mais sensíveis para o setor de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 7735/2014 segue emperrado na Câmara dos Deputados. Porém, há a promessa da presidência da Casa de que nesta quarta-feira (29) comece a se desenhar, de vez, uma definição para a proposta.

Após uma sessão de debates em Plenário, ficou definido que o líder do Governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), irá apresentar um texto “de consenso” para que os líderes partidários deliberem. Há, inclusive, a possibilidade de que a matéria, em caso de aceitação ampla, ser votada na tarde desta quarta-feira (29). O encontro das lideranças parlamentares ficou marcado para às 10h, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Até o momento, não foi definido quem seria o responsável por analisar a Lei de Acesso à Biodiversidade. “Como não tem relator, o líder do Governo vai apresentar um texto para os líderes apreciarem. Se houver um entendimento, ele pode ser votado amanhã mesmo. O projeto será apresentado a todas as áreas que esse projeto abrange para ver se chegamos a um entendimento”, explicou o deputado Sibá Machado (PT-AC).

A pressa governista para tratar do tema, porém, é avaliada como incorreta pelo deputado Izalci (PSDB-DF). Na avaliação do parlamentar, seria importante discutir o tema com a classe científica para se chegar ao texto de consenso pretendido.

“Acho que deveria ter ao menos uma audiência pública para se discutir o projeto. É um tema muito polêmico. Vou tentar fazer uma audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia na próxima terça-feira”, adiantou.

Mesmo sem relatoria definida, os deputados federais já apresentaram 113 emendas de Plenário ao texto original do PL 7735/2014. Algumas das medidas propostas podem ser incoporadas ao texto que será apresentada pelo Governo na quarta-feira.

DISPUTA

Caso vá à análise do Plenário, a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético ainda terá de enfrentar a provável resistência de algumas legendas em votar a matéria, especialmente os partidos de oposição. Muito desta obstrução, porém, tem motivações fora do cerne desta lei.

Há na Câmara um duro embate entre governo e oposição acerca da votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o Decreto Presidencial que instala os Comitês Populares, que seriam instâncias definidoras dos projetos de lei a serem analisados pelo Congresso Nacional. As siglas contrárias ao Palácio do Planalto alegam que este dispositivo é contrário ao ordenamento jurídico e constitucional brasileiro.

Por sua vez, a base governista criticou duramente os antagonistas. Segundo o líder do PT na Câmara dos Deputados, Vicentinho (SP), a tentativa da oposição de obstruir a pauta de votações da Casa é “mesquinha”. “Os mesmos que não querem o plebiscito, são os mesmos que querem derrubar o decreto presidencial. Isso só demonstra o medo da participação do povo”, disparou o parlamentar. 

Fonte: Agência Gestão CT&I