PL 7735 tem novo substitutivo do Governo e fica para semana que vem

Vai, vem, volta, sobe, desce. Ajeita aqui, conserta ali, muda-se lá adiante. E nessa intensa mudança de cenários e arranjos segue a tramitação do Projeto de Lei (PL) 7735/2014, que ainda está bastante longe de ter uma definição na Câmara dos Deputados. Após uma semana de discussões entre a Casa Civil e os ministérios envolvidos – Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Meio Ambiente (MMA) –, o Governo enviou ao Congresso Nacional mais um substitutivo à matéria, com novas alterações ao texto-base.

O projeto foi discutido em uma longa reunião entre líderes partidários e membros das pastas governamentais, na terça-feira (04). E, como nas outras tentativas de se chegar a um consenso sobre qual texto irá à análise do Plenário, não houve uma decisão final. A avaliação de deputados participantes do encontro na liderança do Governo na Câmara é que houve avanços em questões consideradas controversas. Porém, ainda faltam ajustes para que a proposta fique em um termo comum para todas as partes englobadas pela Lei de Acesso ao Patrimônio Genético.

“Faltam pequenos ajustes em alguns pontos específicos. O texto já está 90% fechado”, garantiu o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

A nova proposta submetida pelo Palácio do Planalto já incorpora sugestões feitas pelos dois relatórios apresentados pelos “candidatos” a relator do PL sobre Acesso ao Patrimônio Genético, Luciana Santos (PcdoB-PE) e Alceu Moreira (PMDB-RS). A parlamentar pernambucana, inclusive, havia mostrado, na manhã desta terça-feira (4), seu texto na audiência pública sobre o tema, promovida pela Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. Ao mesmo tempo, a Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniu para discutir pontos ligados ao agronegócio.

Entretanto, ainda não há definição de quem será o responsável por relatar a matéria no Plenário. A preferida do Governo é Luciana Santos, que havia sido previamente indicada pela base governista. Porém, o nome de Alceu Moreira é defendido pelo presidente da Câmara, que é quem tem a prerrogativa de indicar o nome do relator.

A matéria tramita em caráter de urgência e tranca a pauta da Câmara dos Deputados. Assim, foi montado um grupo de trabalho entre os partidos políticos e os ministérios envolvidos para se construir este termo comum e dar maior celeridade à apreciação do PL 7735. Os trabalhos vão se estender até a próxima terça-feira (11), de acordo com o líder do Governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS). A intenção do Planalto é entregar a versão final do projeto neste dia, quando deve acontecer uma comissão geral da Casa para discutir o tema com representantes dos setores atingidos pela proposta.

“Terça que vem vamos ter a comissão geral, até para ninguém entrar com processo porque ferimos algum estatuto internacional, dizendo que não discutimos o tema amplamente. A ideia é ter o texto pronto na terça pela manhã para darmos continuidade ao projeto”, observou o deputado Sibá Machado (PT-AC). “A comissão geral vai debater tecnicamente o projeto e construir um consenso para o texto, com representantes dos setores ambiental e agropecuário, que estão em desacordo em alguns pontos”, completou o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE).

Após essa comissão geral, os líderes partidários e representantes do Governo vão se encontrar novamente para tentar fechar o texto. A intenção é que ele seja votado na quarta-feira (12).

URGÊNCIA

A principal polêmica no aspecto político é a tramitação em regime de urgência na Câmara. Nos corredores, deputados afirmam que a manutenção da urgência beneficia o Governo, que não deseja a votação de projetos polêmicos, como a Lei dos Caminhoneiros e  os aumentos para servidores da Polícia Federal e do Judiciário. Entretanto, a base governista defende a medida.

“Se tirarmos a urgência, perdemos tudo o que foi feito até agora, começamos do zero e o prazo constitucional vai para a próxima legislatura”, destacou Sibá Machado.

Fonte: Vicente Melo, da Agência Gestão CT&I