Documentos Necessários para Alteração da NCM/SH para 8 Dígitos
Documentos Necessários para Alteração da NCM/SH para 8 Dígitos
- Taxa de Expediente – R$ 2,50 e R$ 16,00 por Produto
- Cópia do Decreto Concessivo de Incentivo para o Produto
- Cópia do Laudo Técnico Vigente
- Cópia da Página da TEC (Tarifa Externa Comum) referente a NCM/SH
- Certidão negativa de débitos Sefaz
- Procuração
- Contrato Social
- Fazer requerimento da solictação em duas vias
- Dar entrada no Protocolo da Seplancti.
Obs.: As taxas podem ser somadas.