Documentos Necessários para Alteração da NCM/SH para 8 Dígitos

Documentos Necessários para Alteração da NCM/SH para 8 Dígitos

  • Taxa de Expediente – R$ 2,50 e R$ 16,00 por Produto
  • Cópia do Decreto Concessivo de Incentivo para o Produto
  • Cópia do Laudo Técnico Vigente
  • Cópia da Página da TEC (Tarifa Externa Comum) referente a NCM/SH
  • Certidão negativa de débitos Sefaz
  • Procuração
  • Contrato Social
  • Fazer requerimento da solictação em duas vias
  • Dar entrada no Protocolo da Seplancti.

Obs.: As taxas podem ser somadas.