PROPRIEDADE INTELECTUAL

– É o conjunto de direitos que incidem sobre as criações do intelecto humano.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

– Área da propriedade intelectual que abrange as criações intelectuais de natureza utilitária, industrial ou comercial.

INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, responsável por:

• registros de marcas;
• concessão de patentes;
• averbação de contratos de transferência de tecnologia;
• franquia empresarial;
• registros de programas de computador;
• desenho industrial;
• indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96) e Lei de Software (Lei nº 9.609/98) .

O QUE É MARCA?

Sinal distintivo visualmente perceptível, que tem como função distinguir produtos e serviços no mercado de consumo, de outros idênticos, semelhantes ou afins.

QUEM PODE REGISTRAR A MARCA?

• Pessoas físicas ou
• Pessoas jurídicas de direito público ou  privado

VANTAGENS DE REGISTRAR UMA MARCA:

A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo em todo território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços por ela identificados; a marca, quando bem gerenciada, ajuda a fidelizar o consumo, estabelecendo assim, identidades duradouras.

É um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas ou jurídicas.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode depositar um pedido de patente desde que tenha legitimidade para obtê-la.

De acordo com o texto da legislação nacional (Lei nº 9.279/96) marca, patente, desenho industrial, indicação geográfica, e demais serviços, são passíveis de proteção através do depósito que deve ser requerido em formulário próprio disponível no site www.inpi.gov.br ou na Representação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em Manaus-Am