Marco Legal da Biodiversidade deve fortalecer a Nova Matriz Ambiental do Estado

A implantação da Nova Matriz Ambiental do Estado deve ganhar respaldo com o  novo Marco da Legal da Biodiversidade Brasileira, as novas regras definidas pelo Governo Federal para reduzir a burocracia e estimular a pesquisa e inovação com espécie nativas, segundo os participantes da reunião preparatória realizada ontem para debater o projeto, no Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam).

Para o secretário de estado de Planejamento José Jorge Júnior as discussões em torno do marco legal deve obrigatoriamente ter um viés local. “Somos a base, o berço da biotecnologia, então é necessário ter um olhar voltado para essas demandas”, destacou o secretário durante a abertura do evento, que contou com a presença do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeam), do secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação Estevão Monteiro de Paula, pesquisadores, técnicos e representantes do setor privado.

Para Renê Levy, as discussões devem ser orientadas pelos princípios do desenvolvimento científico e tecnológico. O secretário Estevão Monteiro de Paula considerou que a definição do Marco Legal da Biodiversidade deve tornar mais ágil a implantação dos projetos da Nova Matriz Econômica e Ambiental do Estado, que tem na biotecnologia, uma de suas bases de atuação.

O que é o Marco Legal

O novo Marco Legal sobre a Biodiversidade Brasileira, a Lei 13.123, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para a conservação e uso sustentável da biodiversidade. A Lei foi sancionada pelo Governo Federal em 20 de maio de 2015 substitui a antiga legislação nacional, a Medida Provisória 2126-16/2001.

O objetivo do projeto de lei da biodiversidade é reduzir a burocracia e estimular a pesquisa e inovação com espécies nativas. Com isso, setores como os de cosméticos, fármacos, alimentícios e agrícolas já se mobilizam para adequar suas atividades às novas regras. Assim, novas oportunidades de negócios e projetos são lançadas para aqueles que ainda não estão inseridos nesse mercado.