Estudantes de humanas poderão participar do programa

A Justiça Federal do Ceará decidiu suspender a retificação do edital mais recente do programa Ciência sem Fronteiras, programa do governo federal que oferece bolsas para universitários estudarem no exterior. Com a decisão, estudantes brasileiros de mais de 20 cursos – grande parte deles na área de humanas –, que haviam sido excluídos nessa retificação, poderão fazer parte da seleção. A candidatura às bolsas nas universidades pode ser feita a partir desta quinta-feira (20) pelos interessados.

De acordo com o portal UOL, na decisão o juiz substituto da 3ª Vara, Kepler Gomes Ribeiro, afirma que o governo jamais poderia mudar de maneira inesperada as regras do programa. Para ele, se os estudantes de humanas tiveram direito às vagas na primeira chamada, elas não deviam ser excluídas posteriormente.

Além da suspensão da retificação, Ribeiro prevê ainda uma multa diária à União, no valor de R$ 5 mil para cada estudante afetado, em caso de descumprimento da decisão.

O Ministério da Educação (MEC) acredita que a decisão é uma “interferência administrativa em política pública, cujos critérios de decisão são do poder executivo”. A pasta afirma que vai recorrer da decisão e tem até o dia 28 de janeiro para entrar com o recurso.

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Fonte: Site Universia Brasil