VERA MARIA FONSECA DE ALMEIDA-VAL

Qualquer ação que envolva pesquisa com animais vertebrados, ou seja, aqueles que possuem notocorda e, portanto, possuem sistema nervoso central, deve ser acompanhada de boas práticas de manejo bem como de ética no uso animal. Dentre estas boas práticas de manejo e ética estão manter o “bem estar” do animal ao máximo que é possível na condição do experimento, ou seja, anestesiar quando é possível, recuperar em local adequado, mantendo o ambiente o mais próximo das condições naturais do animal etc.

Evitar dor é uma das principais garantias de manter tal bem estar e, para tanto, há uma série de condutas que podem ser tomadas tanto em Biotérios e Laboratórios, como em atividades no Campo. Para maiores detalhes, vejam os Guias Internacionais de Cuidados no Uso de Animais para fins de pesquisa e ensino. Há o Guia Australiano (muito bem composto), Diretrizes Canadenses, Norte Americanas, Européias, dentre tantas outras.

Dito isso, a minha opinião pessoal, como pesquisadora e estudiosa do assunto, é que: já existem múltiplas maneiras modernas de marcar animais em campo, as quais não resultam em mutilação de membros. Sou absolutamente contra a “mutilação do animal” para fins de marcação na natureza ou no laboratório. Alternativas como anéis de alumínio, muito leves, que podem ser aplicados com numeração, são bastante efetivos e não provocam dor. Injeção de ships marcadores eletromagnéticos com leitores, já estão disponíveis e, utilizados corretamente com anestesia local, podem ser implantados nos animais com o mínimo de estresse e geração de dor.

O argumento de que tal prática não causa dor é incorreto, pois não há testes que provem isso e estudos anteriores mostram que desde os peixes (os vertebrados menos especializados de todo o grupo) já há terminais nervosos nociceptivos, que podem gerar sensações de dor e desconforto.

O estudo científico com o uso de animais é de extrema importância e, se a marcação deve ser feita, que seja feita da maneira mais “humanizada” possível, com alternativas já existentes no mercado para tal. Considero a “amputação de falanges” e “ablação de artelhos” prática ultrapassada e desumana, a qual vai é contra as regras de bem estar animal.

Há regras sendo elaboradas neste momento para orientar pesquisadores brasileiros e, portanto, até que sejam publicadas, devemos seguir a Lei Brasileira quanto ao Uso de Animais e o Guia Australiano de Uso de Animais, que estão disponíveis no mesmo site do MCTI. É de conhecimento público que o CONCEA está aberto a receber denúncias pelo site eletrônico (MCT) sobre este tipo de prática e poderá averiguar sua legalidade ou ilegalidade, aplicando as devidas restrições aos pesquisadores e às instituições que façam uso de práticas contra o bem estar animal ou mesmo que descumpram regras estabelecidas pela lei.