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AM alega queda de vendas na ação contra tablets em SP
10/01/2012 – A queda das vendas do Polo Industrial de Manaus (PIM) e o risco do Estado perder cinco projetos de R$ 185 milhões para a produção de tablets são os argumentos do Governo do Amazonas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4.635) contra a produção de tablets em São Paulo.
A ação, que está em análise na Procuradoria Geral da República (PGR) desde o dia 29 de novembro de 2011, visa barrar a legalidade da medida do Estado de São Paulo, que autorizou a concessão de incentivos fiscais para a produção de tablets sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) em prejuízo da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Na Adin, o Governo do Amazonas aponta, ainda, a “drástica” redução do uso de componentes locais na produção da indústria.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Clovis Smith Frota Júnior, o ministro relator da Adin, Celso de Mello, manifestou, ao recebê-lo em audiência, em novembro, a intenção de apreciar o pedido de liminar assim que o processo retornar da PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumenta que o pedido de liminar formulado na Adin está amparado em ampla jurisprudência do STF, firmada no sentido de que benefícios fiscais concedidos sem anuência do Confaz são inconstitucionais.
A Assembleia Legislativa e o Governo de São Paulo defenderam a improcedência do pedido de inconstitucionalidade, pois a medida visa proteger a economia paulista da guerra fiscal.
No Amazonas, cinco empresas já estão com seus projetos de fabricação de tablets aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam). A CBTD (antiga Gradiente), Digibrás (CCE), Greenworld, Positivo e Samsung estão com estimativa de investir R$ 405,3 milhões no PIM, com geração de mais de 300 empregos diretos.
Omar pedirá explicações sobre celular
O governador Omar Aziz (PSD) prometeu conversar hoje com o ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Alessandro Teixeira, sobre as declarações do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, da intenção do governo federal em estender aos celulares os benefícios fiscais dados a computadores e tablets, desde que esses aparelhos tenham um determinado percentual de peças e serviços nacionais.
Se concretizado, o desejo do ministro tornará o Amazonas bem menos atrativo para a produção.
“Existe um compromisso da presidente Dilma de não mexer com os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM), mas frequentemente um ministro dá esse tipo de declaração, então vamos continuar pedindo para que a presidente mantenha a competitividade local”, afirmou Omar, ao completar que as declarações criam insegurança nos investidores do PIM.
Outro assunto a ser tratado pelo governador com o ministro será o volume de aprovação de Processos Produtivos Básicos (PPB), em 2011. “Foi o ano em que menos se aprovou PPBs para a ZFM”, disse.
Fonte: D24ham
