Atividade de mineração no Brasil traz efeitos ambientais irreversíveis

A atividade mineral é inevitável para a modernização de uma sociedade. No entanto, dizem os especialistas da área de meio ambiente,“essa é possivelmente a atividade econômica com menos cuidados com os impactos ambientais”. Para eles, a distância dos centros urbanos e de pessoas conscientes favorece tal desleixo, embora algumas mineradoras tenham progredido bastante. Mas afirmam que o setor ainda deixa muito a desejar.

Para debater a questão, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reuniu com representantes do governo, especialistas do meio ambiente e parlamentares para falar sobre o projeto do novo Código de Mineração (PL 5807/13, do Executivo, apensado ao PL 37/11). Segundo os representantes da Comissão, o texto é omisso em relação à questão ambiental.

De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV/MA), o novo código já possui mais de 20 emendas tratando de aspectos socioambientais. “O sentido geral desse código, do jeito que veio, não é a favor da sociedade, é a favor das empresas. Isso que temos que inverter”, disse. Sarney Filho defendeu condicionantes para que os lucros das empresas sejam limitados pela segurança ambiental.

Um dos questionamentos dos especialistas, como o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, é a falta de um zoneamento de áreas de mineração e a criação de um seguro ambiental. “A proposta não traz essas informações. Desse modo, ela será votada sem o devido aprofundamento do debate”.

Valle acrescenta que a tramitação em urgência da proposta vai prejudicar o teor do texto, uma vez que o projeto foi feito durante quatro anos a portas fechadas no Executivo e veio para o Congresso com 90 dias para ser aprovado. “Ele precisa ter debate aprofundado e, sobretudo, incluir a dimensão socioambiental, que é a grande ausente neste projeto”, afirmou.

Durante o debate, o coordenador de mineração e obras civis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jonatas Souza da Trindade, apresentou um estudo técnico que aponta a necessidade de o projeto do código seguir o modelo de outras formas de licenciamento. “O documento, ainda não aprovado pelo órgão, propõe sugestões como as dos setores hidrelétrico e rodoviário, em que o planejamento ambiental é feito antes do licenciamento ambiental”, ressaltou.

IMPACTOS

Um dos grandes impactos da atividade mineral é em relação ao uso da água e a quantidade de alumínio retirada do solo. Segundo o consultor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Bittencourt, a exploração mineral no Brasil triplicou na última década e trouxe reflexos ambientais irreversíveis. “A atividade mineral usou cinco quatrilhões de litros de água em 2012, o equivalente ao consumo de oito cidades do porte do Rio de Janeiro”, exemplificou.

Bittencourt observou que a quantidade de energia elétrica utilizada para produzir 432 mil toneladas de alumínio é maior do que a necessária para atender as cidades de Belém (PA) e Manaus (AM). “O principal problema que temos apontado é o completo silêncio em relação aos aspectos socioambientais”, finalizou.

DIVERGÊNCIA

Apesar da afirmação dos especialistas em meio ambiente, o assessor da secretaria de geologia, mineração e transformação mineral do ministério de Minas e Energia (MME), Marcel Stenner, garantiu que a legislação proposta pelo governo aborda várias questões. “Diferente da lei atual, o novo marco regulatório dá tratamento, cria a questão da responsabilidade do agente minerador sobre eventuais danos e impactos ambientais e estabelece condições para que a gente venha a garantir o cumprimento dessas áreas”, complementou.

PROJETO

O documento vai ser votado na comissão especial em outubro e depois segue para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Gestão CT&I