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Cadastro vai disciplinar utilização de animais em pesquisas científicas
01/02/2012 – As instituições que criam, mantém ou utilizam animais em atividades de ensino e pesquisa científica, deverão requerer seu Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP), junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), por meio do Cadastro de Instituições de Uso Científico de Animais (CIUCA), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
A obrigatoriedade está estabelecida na Resolução Normativa nº 3. O credenciamento deverá ocorrer em um prazo de um ano a contar da entrada em vigor da Resolução, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2011.
As instituições de ensino superior e técnico, além das instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que utilizam animais em seus estudos deverão acessar o endereço http://ciuca.mct.gov.br e realizar seu cadastro. A ferramenta tem como função mapear o uso científico de animais em todo o território nacional. As instituições que não seguirem esse trâmite ficarão impossibilitadas de utilizarem animais em pesquisa e ensino.
Para o pesquisador Dr. Luís André Morais Mariúba, biologista molecular e biotecnologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o cadastro é importante para que se tenha o credenciamento das atividades com animais junto ao MCTI.
Ele ressalta que atualmente a instituição na qual atua desenvolve três projetos com a utilização de animais. Dois no desenvolvimento de anticorpos monoclonais (mAbs na sigla em inglês) e um no estudo da resposta do hospedeiro ao patógeno (agente causador da doença). “Precisamos inevitavelmente utilizar animais para a experimentação, visto que toda a técnica de obtenção de mAbs é desenvolvida partindo de células do camundongo que foram estimuladas através de aplicação de antígenos não infecciosos”, explicou.
O pesquisador lembrou ainda que, com estes anticorpos, se almeja o desenvolvimento de novos testes para diagnóstico rápido de diferentes doenças a serem disponibilizados no sistema único de saúde. “Através destes estudos, compreenderemos melhor a doença e contribuiremos para a obtenção de novos medicamentos e vacinas”, disse.
A presidente do conselho de ética no uso de animais em pesquisas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Dra. Vera da Silva, também destacou a importância do credenciamento das instituições de pesquisa junto ao CIUCA. Para ela o controle e o estabelecimento de regras e critérios para o uso de animais são necessários para se evitar abusos e descasos ou desrespeito com a vida e com os animais.
“Isso certamente orientará o uso correto e ético de animais em pesquisa”, disse, lembrando que o instituto utiliza em várias de suas pesquisas tanto cobaias criadas em biotério para esse fim como animais silvestres da fauna Amazônica.
Credenciamento
O credenciado no CIUCA deverá demonstrar possuir estrutura física adequada e pessoal qualificado para o manuseio, ensino ou pesquisa científica com a utilização ou criação de animais. Deverá também constituir a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA). Esta comissão precisará conter em seus quadros pesquisadores, docentes e veterinários representantes das sociedades protetoras dos animais.
O uso de animais em pesquisas sempre foi alvo de inúmeros debates, favoráveis e contrários. O desenvolvimento de remédios, métodos científicos, vacinas e terapias estão entre os diversos usos de animais para fins de ensino e pesquisa. Visando monitorar esses experimentos foi criado em 2008, através da Lei nº 11.794, o CONCEA. O Conselho estabelece normas, monitora e avalia técnicas alternativas e testes experimentais.
CIÊNCIA EM PAUTA, por Sílvia Leila Alves (com informações do Observatório Eco e MCTI)
