Centro de Estudos Jurídicos promove Curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso sobre os aspectos jurídicos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que acontece nos próximos dias 2 e 3 de junho, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), situado na Rua Emílio Moreira, n° 1308, Praça 14, em Manaus.

As inscrições podem ser realizadas na própria PGE, no Centro de Estudos Jurídicos, pelos telefones 3234-8904/3622-3904 (ramal 208) ou ainda via email cejur.pgeam@gmail.com. O valor é do curso é R$ 500. Estudantes têm descontos de 50% e grupos de cinco terão descontos progressivos na inscrição.

O curso será ministrado pela palestrante Maria Aparecida Cardoso Silveira, mestre em Direito pela Pontífice Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e consultora jurídica da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).  

Entre os temas a serem abordados estão a introdução ao estudo da lei de responsabilidade fiscal; objetivos da Lei; Planejamento; Despesa e Receita Pública, Gestão Patrimonial, Transparência, Controle, Fiscalização, entre outros. O evento conta com a parceria da Associação dos Procuradores de Estado do Amazonas (Apeam).

Fonte: Agência FAPEAM, por Fábio Guimarães