Com os tablets, o Brasil entra na era pós-PC, afirma secretário

O governo Federal publicou nesta segunda-feira (23/05) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 534/2011 que inclui os tablets na Lei do Bem. Esse foi um dos passos para garantir que a produção desses equipamentos eletrônicos sejam feitos no país.

A partir de agora o Tablet PC terá desoneração fiscal que vai reduzir o preço desses equipamentos. O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Virgilio Almeida, afirmou, em entrevista, que o Brasil entrou na era do pós-PC. O pacote de desoneração fiscal do governo, segundo o secretário, garantirá que o preço do tablet na loja seja pelo menos 40% mais barato que o produto importado.

Quais são os benefícios que a MP publicada hoje concede aos fabricantes de tablet?

Virgílio – Ao criar a classificação “tablet” e incluí-la na Lei do Bem através da MP 534, o governo concede a mesma redução fiscal que têm os notebooks e PCs, reduzindo a zero os impostos de PIS/ Cofins (9,25%).

São doze empresas inscritas até agora no MCT para receber o incentivo, como funciona esse processo para receber a isenção?

As empresas apresentam o pleito à Secretaria de Política de Informática (Sepin/MCT), apresentando o plano para produzir o tablet no País, indicando os percentuais de cada componente e as partes que serão importados e os que serão nacionais, comprados aqui ou produzidos pela própria empresa.

As regras definidas já valem para os tablets produzidos hoje no Brasil?

As regras definidas só valem para tablets produzidos no Brasil. Doze fabricantes já solicitaram à Secretária de Política de Informática a isenção e se comprometeram a seguir o Processo Produtivo Básico (PPB) que será publicado nas próximas semanas. Assim que esses projetos forem aprovados e públicos a isenção já será concedida.

O próximo passo é definir o Processo Produtivo Básico (PPB). Quais são as regras que o PPB vai definir?

As regras definem o grau de nacionalização do tablet ao longo dos anos, ou seja, qual o percentual de cada componente do tablet que pode ser importado e qual percentual que deve ser produzido no Brasil. A cada ano, vão aumentar os percentuais de componentes produzidos.

Quais são os percentuais de nacionalização da produção dessas peças?

Isso varia para cada componente. Por exemplo, as “placas de circuito impresso” montadas com componentes elétricos ou eletrônicos que implementam a função de processamento central (placa-mãe) devem ter um índice de nacionalização a partir de 2011. Em 2012 será de 80% e no ano seguinte 95%.

Quando a portaria interministerial deve ser publicada definindo o PPB?

A portaria do PPB do tablet já passou pela consulta pública e agora esta recebendo os ajustes finais dentro do MCT e do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio para publicação nas próximas semanas.

Por que é tão importante que as peças sejam fabricadas no país?

Isso gera empregos no Brasil, aumenta o faturamento das empresas que fabricam componentes, fortalecendo toda a cadeia produtiva no país para fabricar tablets.

Falta alguma coisa para que o tablet chegue às mãos dos brasileiros por um preço mais baixo?

Não. A MP 534 dá isenção de PIS-Cofins e a Lei de Informática (que requer o PPB) a redução do IPI. Mesmo antes de ter o PPB pronto, várias empresas no Brasil entraram na Sepin com pleitos de isenção do IPI. Esses pleitos já estão em análise na secretaria e as empresas se comprometeram a ajustar o processo produtivo ao PPB que sairá nas próximas semanas. Portanto, do ponto de vista do MCT, já está tudo em ordem para a redução dos impostos.

A redução do preço final do tablet deve ser de quanto?

Em comparação com o importado, a redução do PIS-Cofins e do IPI leva a uma redução de no mínimo 40% para o preço da loja. Mais reduções podem ser obtidas com a isenção/redução de ICMS, que é dado pelos estados e que, a média, é algo em torno de 12%.

Podemos afirmar agora que o Brasil oferece aos fabricantes dos tablets as mesmas condições de produção que outros países oferecem?

Com esses incentivos da legislação para a produção de tablets no Brasil, fica claro que é muito mais vantajoso para os fabricantes virem para o país e fazerem os tablets aqui. Isso atrai indústrias que procuram países que tenham grandes mercados e que oferecem incentivos.

O governo estuda fazer um pacote de medidas parecidas com essas dos tablets para impulsionar outros setores como o de desenvolvimento de softwares?

Sim. O governo planeja incentivar a indústria nacional e as empresas estrangeiras instaladas no Brasil a aumentarem a produção de software e serviços de TI aqui e, para isso, está estudando e analisando um conjunto de incentivos para o setor, visando tornar o Brasil um dos grandes produtores mundiais em software e TI.

Fonte: MCT