Comissão especial aprova por unanimidade a PEC 290/2013

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 290/2013) foi aprovada nesta quinta-feira (05),  por unanimidade pelos parlamentares presentes na reunião da Comissão Especial.

Agora, a nova movimentação é para que a PEC possa ser analisada pelo Plenário da Câmara em dois turnos, para isso os membros da Comissão reúnem-se com o presidente da casa, Henrique Eduardo Alves, para pedir a inclusão na pauta da próxima semana.

A  PEC 290/2013 tem como objetivo atualizar o tratamento das atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

O PL 2.177/2011, o “Código de CT&I”, tem como relator o deputado Sibá Machado. Foto: CIÊNCIAemPAUTA

Segundo o deputado federal pelo Estado do Acre, Sibá Machado, o texto aprovado sofreu apenas alteração de duas palavras no Art. 219-A: a inclusão do termo “tecnológico”, e a substituição da expressão “cessionário por beneficiário”.

A PEC 290/2013, é de autoria da deputada,por Minas Gerais (MG), Margarida Salomão, e é de fundamental importância para que o Projeto de Lei (PL) 2.177/2011 avance em acordo com a Constituição Federal.

O PL 2.177/2011, o ” Novo Código de CT&I”, tem como relator o deputado Sibá Machado.

Para o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Odenildo Sena, a aprovação da PEC 290/2013 é fundamental para que o PL 2.177/2011 possa tramitar com segurança e não ser inconstitucional.

“Demos um passo significativo, agora é uma questão de seguir o rito burocrático. Com a aprovação da PEC, o PL 2.177/2011 começa a tramitar com mais agilidade e, assim que for aprovado, se passar até o primeiro semestre do próximo ano, já será uma resposta ao que se pretende”, declarou Sena.

O deputado Sibá Machado, este ano, visitou vários Estados para discutir em audiências públicas o novo Código de CT&I. Em agosto esteve em Manaus, na Assembleia Legislativa do Amazonas, para discutir e receber sugestões para o aperfeiçoamento do PL 2.177.

CIÊNCIAemPAUTA, por Marlúcia Seixas