Decisão sobre royalties de petróleo é adiada mais uma vez

O fim da discussão sobre a repartição dos royalties do petróleo estava previsto para terminar nesta quarta-feira (31). No entanto, um acordo entre os líderes do PT, Jilmar Tatto (SP), do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), adiou mais uma vez votação. A nova previsão para que ocorra a apreciação do Projeto de Lei (PL) n° 2565/2011 é terça-feira que vem (6).

De acordo com Tatto, é preciso mais tempo para que o relator do PL faça os ajustes finais no texto. “O PT tem uma reunião na próxima semana para tratar disso. O adiamento permitirá que os parlamentares conheçam melhor a matéria antes de votá-la”, ressaltou Tatto.

Durante o seguimento da ordem do dia, os parlamentares discutiram a necessidade de votar o texto. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), chegou a afirmar que o texto seria votado mesmo sem ter apoio do governo federal. “Vinte e cinco Estados brasileiros e cerca de 450 deputados querem a votação o mais rapidamente possível, isso dá garantia de que o projeto será votado”, sustentou antes da decisão de adiamento do pleito.

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O líder do governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Executivo não tem compromisso com a votação do texto neste ano. No entanto, Chinaglia também acha possível decidir o assunto ainda em 2012. Ele lembrou que “há uma grande pressão na Câmara e no Senado, assim como por parte de prefeitos e governadores, pois são muitos interesses envolvidos.”

O presidente Marco Maia afirmou que vai convocar quantas sessões extraordinárias forem necessárias para votar o projeto, que, conforme ressaltou, já foi suficientemente discutido na Câmara.

“Nenhuma estratégia que tente colocar medidas provisórias na frente da votação dos royalties vai prosperar aqui na Câmara. Se essa for a estratégia, volto a dizer: não será mais votada nenhuma medida provisória em comissão mista enquanto não votarmos os royalties na Casa”, acrescentou.

POSIÇÃO DA COMUNIDADE CIENTÍFICA

Cientistas reiteram a necessidade de aplicar parte considerável dessa receita em educação, ciência, tecnologia e inovação (CT&I). O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis, afirma que a receita da exploração do petróleo é uma das alternativas capazes de assegurar que os investimentos na educação saltem dos atuais 5% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos, o que daria mais competitividade para o Brasil.

Palis afirmou que a estimativa da ABC, juntamente com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), é de que a participação dos recursos irá impulsionar os investimentos brasileiros em C&T. De acordo com ele, o dispêndio no setor deverá alcançar 2% do PIB nos próximos quatro anos e 3% em 2020.

Caso seja aprovada a repartição igualitária dos royalties do petróleo o CT-Petro, principal instrumento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) perderia recursos importantes. Somente esse fundo setorial, segundo dados do MCTI, corresponde a 45% do fundo.

Em carta enviada aos deputados em 26 de outubro, a ABC e a SBPC pediram aos deputados atenção ao voto sobre o tema. Ambas entidades são contra a repartição igualitária dos recursos entre Estados e municípios.

“Reivindicamos que 50% dos royalties sejam destinados à educação, ciência e tecnologia. Não apenas à educação, não apenas à ciência e tecnologia. Porque sabemos que não há ciência e tecnologia sem educação universal de qualidade”, diz a carta.

Fonte: Agência Gestão CT&I de Notícias, com informações da Agência Câmara e Jornal da Ciência