Desenvolvimento: Governo e setor privado consolidam parceria nas Câmaras Setoriais

O pagamento relativo à subvenção da malva e juta aos produtores de sete municípios do interior, a implantação do sistema de ciclopatrulhamento no Centro de Manaus e as articulações para a obtenção do status de estado livre de febre aftosa são ações que têm em comum a intermediação das Câmaras Setoriais coordenadas pela Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti).

Sob demanda dos representantes da indústria, agroindústria, turismo, comércio, micro e pequenas empresas as câmaras setoriais implementaram/articularam 16 ações voltadas ao desenvolvimento econômico Estado, até o momento, de acordo com balanço da Seplancti. “As câmaras setoriais são hoje a principal ponte entre o Governo e a iniciativa privada para a remoção de entraves e soluções que apontem para o fortalecimento da economia”, resumiu o secretário de estado de Planejamento José Jorge do Nascimento Júnior.

Na prática, as câmaras setoriais, fazem a integração entre as ações governamentais e os agentes econômicos privados. Também atuam como agente intermediário na promoção e defesa dos interesses do Amazonas. A partir de março deste ano, quando os trabalhos das câmaras setoriais foram reaberto, a Seplancti buscou  imprimir maior relevância ao diálogo entre as duas partes. “Buscamos consolidar uma parceria por meio de propostas, de ações que possam efetivamente solucionar os problemas, por isso nos propusemos a dar respostas sempre, mesmo que não fossem satisfatórias”, avaliou o secretário.     

Um exemplo prático foi a extensão do projeto de ciclopatrulhamento, em parceria com a Caloi, uma das mais tradicionais empresas do Polo Industrial de Manaus. Atendendo a uma demanda dos comerciantes do Centro por mais segurança naquela região, o projeto de ciclopatrulhamento, sob responsabilidade do Fundo de Promoção Social e Secretaria de Segurança, por articulação das Câmaras Setoriais abrange agora, além da Ponta Negra, o eixo histórico que liga o Teatro Amazonas, Palácio da Justiça, as Praças da Saudade, São Sebastião e do Congresso e ruas adjacentes. O ciclopatrulhamento começa de fato nesta sexta-feira, dia 29, nas ruas do Centro com 60 policiais circulando em bicicletas doadas pela Caloi.

Foi por reivindicação levada por empresários à câmara da agroindústria que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Produção (Sepror), efetuou o pagamento de subvenção a 400 produtores de juta e malva referente a safra 2014 e 2015, estimada em R$ 1,6 milhão. Esse subsídio havia sido suspenso em 2015 por falta de orçamento. Também foi articulado na câmara da agroindústria as medidas para garantir ao Amazonas o status de estado livre de febre aftosa, o que permite ao país o ingresso no mercado internacional, além da estruturação da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas. Nesta câmara foi definida ainda a realização do zoneamento econômico e ecológico do Estado, o que vai garantir a gestão territorial e o desenvolvimento sustentável local.

O estímulo à pesca esportiva e ornamental no município de Barcelos foi tratado em reunião realizada na câmara de turismo.

Na câmara da Indústria foram realizadas tratativas para a instalação de entreposto da Zona Franca de Manaus em Cariacica (ES), a prorrogação dos incentivos do Imposto de Renda da Sudam, o apoio à bancada  do Amazonas no Congresso Nacional acerca das taxas de administração da Suframa e a busca de soluções para tornar mais céleres a aprovação de Projeto Produtivo Básico (PPB) para as empresas instaladas no Estado.

PONTE

Instaladas em março de 2003, as Câmaras Setoriais são uma iniciativa do Governo do Estado para consolidar parcerias com o setor produtivo, por meio do debate, com o objetivo de definir políticas industriais que estimulem o desenvolvimento econômico do Estado. As câmaras estão subdivididas em Câmaras da Indústria, Comércio e Serviços, Turismo, Micro e Pequenas Empresas, Agroindústria e Bioindústria.