Dilma deve assinar hoje decreto para desoneração de redes de fibra óptica

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse na última sexta-feira (15), após reunião no Palácio da Alvorada, que a presidente Dilma Rousseff assinará ainda nesta segunda-feira (18) o decreto que regulamenta a desoneração para a construção de redes de fibras ópticas até 2016. Essa era uma promessa feita pelo governo desde 2011. Apesar de a lei já ter sido aprovada pelo Congresso, ainda faltava este último passo para que as companhias do setor pudessem começar a apresentar os projetos.

“O prazo da lei para a apresentação das propostas ficou estreito, pois vai só até 30 de junho deste ano. Caso seja necessário, podemos discutir lá na frente uma mudança na lei, mas não chegamos a conversar sobre isso agora. Acredito que as companhias já devam estar com todos os projetos prontos para serem entregues nos próximos quatro meses”, afirmou Bernardo.

A estimativa do governo é de que as empresas de telecomunicações possam antecipar investimentos de cerca de R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões em projetos executados até 2016. A previsão de renúncia fiscal é de R$ 6 bilhões. “Mas pode ser mais, dependendo da quantidade de projetos”, acrescentou o ministro.

SMARTPHONE

O ministro das Comunicações disse que a presidente não assinará ainda o decreto que desonera a produção de smartphones no País, com a ampliação da chamada “Lei do Bem” para esses aparelhos, porque o Ministério da Fazenda ainda não enviou o texto final para a Casa Civil. “Vou ligar hoje ainda para o ministro Guido Mantega”, disse Bernardo.

A principal divergência em torno do projeto era em relação ao limite de valor do aparelho para entrar na desoneração. Enquanto a Fazenda defendia um teto de R$ 1 mil, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) propunha o limite de R$ 2 mil. A saída encontrada para o impasse foi manter em R$ 1 mil o teto para o valor dos aparelhos 3G beneficiados e chegar a até R$ 1,5 mil no caso dos smartphone de quarta geração.

Durante a reunião com a presidente Dilma, Bernardo e o vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas Valente, também apresentaram o projeto do governo para licitar, no começo de 2014, a faixa de 700 megahertz – hoje ocupada pela TV analógica – para a internet e telefonia de quarta geração.

Fonte: O Estado de São Paulo