A lei que regula o uso dos recursos genéticos precisa ser revista?

Especialistas ouvidos pelo portal CIÊNCIAemPAUTA opinaram sobre as regras atuais de acesso à biodiversidade para a pesquisa básica, de caráter acadêmico, e para a pesquisa com finalidade comercial. Essas regras, descritas na Medida Provisória (MP) 2186-16/2001, são consideradas por eles como um empecilho para a realização de estudos e criação de produtos que tenham origem ou patrimônio genético. Parte dos empresários e pesquisadores quer que essa MP seja substituída por uma lei mais favorável à pesquisa e à inovação tecnológica.

A MP foi editada pelo Governo Federal em 2001 para fechar o cerco contra a biopirataria. Ela impõe regras para proteger o acesso ao conhecimento tradicional, como o uso de plantas e ervas para cura de doenças. Além de normas para a repartição de benefícios vindos com o uso do patrimônio genético e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia.

A coordenadora de Extensão Tecnológica e Inovação (Ceti) do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Rosângela Bentes, classificou a MP como um “tiro no pé” de todos os pesquisadores. “A lei foi editada para combater a biopirataria, mas acabou sendo um grande empecilho para quem quer fazer qualquer tipo de pesquisa”, disse.

A MP instituiu o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) que, entre outras atribuições, é o responsável por conceder as licenças para os pesquisadores realizarem seus estudos.

“Faltam meios para os pesquisadores se aprofundarem na legislação, mas também falta organização ao CGEN, principalmente sobre formulários e envios de documentos. No Inpa temos o cuidado de gerar segunda via de tudo e por diversas vezes o CGEN solicitou documentos que nós, com toda certeza, já havíamos enviado”, disse. Bentes disse ainda que o CGEN deveria promover encontros para explicar os trâmites de obtenção da licença.

Por parte dos empresários, as criticas à MP são referentes à burocracia. Cristiano Souza do Nascimento já precisou da autorização do CGEN como pesquisador e agora busca autorização para a extração de corantes de plantas da Amazônia para a empresa Knorr Produtos Técnicos.

“A burocracia se dá por parte dos formulários que pedem informações muito específicas. A autorização para o trabalho com plantas, por exemplo, pede informações tão específicas que somente um botânico muito especializado pode informar. São informações que nos levam a consultar terceiros para suporte técnico. O problema é que nem sempre temos esse especialista na região e isso nos faz recorrer a pessoas de Brasília (DF) ou São Paulo (SP)”, explicou.

Cristiano é bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) por meio do Programa de Formação de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas (RHAE), que concede bolsas em atividades de P&D nas empresas. A empresa Knorr está na incubadora do Inpa.

Apesar de complicada dentro do Brasil, a legislação não inibe a prática de biopirataria pelas empresas estrangeiras, que não respeitam as regras nacionais.

Dados apresentados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação mostram que, entre 2000 e 2009, 17 patentes com copaíba foram depositadas pelos Estados Unidos e nenhuma pelo Brasil.

NOVA LEI

Três projetos de lei que alteram as regras de acesso à biodiversidade para a pesquisa básica, de caráter acadêmico, e para a pesquisa com finalidade comercial tramitam no Congresso Nacional.

Pesquisadores e empresários pedem que a criação de uma nova legislação que estabeleça prazos menores de tramitação para projetos de pesquisadores e de empresas e dando garantias de benefício às populações tradicionais que detenham algum conhecimento associado ao recurso genético em investigação.

“Há casos em que o pesquisador conseguiu financiamento para realizar seus estudos ou pretende realizar um estudo em dois anos para produzir uma dissertação de mestrado, pediu a autorização e a pesquisa foi encerrada sem essa autorização ser concedida”, disse a coordenadora do Ceti do Inpa, Rosângela Bentes.

O Portal Ciência em Pauta quer saber sua opinião. Você acha que a lei é burocrática porque defende a biodiversidade brasileira e garante que os conhecimentos das populações tradicionais se mantenham preservados?  Ou você acha que a MP atrapalha o desenvolvimento de pesquisas que poderiam trazer melhorias para a população?

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CIÊNCIAemPAUTA, por Cleidimar Pedroso