Falta de acordo deve adiar marco civil da internet para 2014

Mesmo depois de uma nova rodada de negociações entre os líderes da base e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o vice-presidente da República, Michel Temer, ainda não há acordo sobre os projetos que trancam a pauta da Câmara dos Deputados.

O líder do Governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), lembrou que há mais de 250 emendas aglutinativas para alterar o projeto do Marco Civil da Internet e que, sem acordo, não haverá como votar o projeto até o fim do ano. “Se não der acordo, não vota neste ano. Não é uma situação fácil, mas é a realidade”, disse Chinaglia.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ainda vai negociar a proposta com seis bancadas antes de apresentar o seu relatório final. A perspectiva é que o novo texto seja apresentado na semana que vem.

PONTOS POLÊMICOS

Entre as polêmicas do projeto está a neutralidade da rede, que impede tratamento diferenciado para usuários por provedores de conexão e conteúdo. Ficariam proibidos, por exemplo, a venda de pacotes de internet com apenas um ou outro serviço – como o acesso apenas a redes sociais ou a e-mail.

Também não há acordo sobre a obrigatoriedade de data centers no Brasil para o armazenamento de informações ou sobre o tempo mínimo de guarda de informações dos usuários em aplicativos.

PAUTA TRANCADA

O Marco Civil tranca a pauta da Câmara junto com outros dois projetos: o que vincula o dinheiro da multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao programa Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); e o porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13). Esses projetos impedem a análise de outros projetos de lei, exceto projetos de código.

Fonte: Terra