Falta de quórum impede a votação da PEC 290

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação das pautas da terça-feira (25) em virtude da falta de quórum na sessão. No cronograma, estava prevista a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/2013 que atualiza o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

No momento da opção pelo encerramento dos trabalhos, apenas 160 deputados haviam registrado presença na Casa, número insuficiente para aprovar uma PEC que necessita de, no mínimo, 308 parlamentares.

A baixa presença de congressistas se deu em virtude de um desentendimento político provocado por um requerimento de autoria do líder do PSDB, o deputado Antonio Imbassahy (BA). O documento solicita a criação de uma comissão externa para investigar denúncias de que funcionários da Petrobras teriam recebido propina da empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias petrolíferas.

A proposta, que teve o aval do PMDB, foi levada para análise e gerou polêmica. Na tentativa de retirá-la da pauta, o PT encaminhou por meio de seu líder, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), um requerimento para impedir a votação da medida. A maioria do plenário, no entanto, rejeitou o pedido.

Após o pleito, o presidente da Casa resolveu adiar, para esta quarta-feira (26), a apreciação do requerimento em razão da possibilidade de siglas descontentes com a demanda, como o PT, o PCdoB e o PRB, entrassem em obstrução, situação que poderia encerrar a sessão e impossibilitar a análise de outros dispositivos.

A medida se mostrou improdutiva pois, assim que anunciou o adiamento, quase uma dezena de partidos, a começar pelo PMDB, anunciaram que entrariam em obstrução. “Não vamos marcar presença para não atingir quórum”, ordenou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), aos seus correligionários durante a sessão.

Em virtude do cenário inóspito, o deputado Sibá Machado (PT-AC) admitiu que, mesmo com amplo acordo, não há ambiente político para votar a PEC 290. “A Casa está em tumulto. Neste momento há muita briga política. Infelizmente isto continuará nesta quarta-feira, o que impossibilitará que votemos o projeto porque não haverá número de deputados suficientes para aprová-la”, lamentou.

O petista não confirmou outra data para a votação da PEC, mas adiantou que não deverá ocorrer antes do Carnaval.

Fonte: Agência CT&I