Governo lança as bases para consulta pública ao PPA 2020-2023

A qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável e a modernização da gestão pública são as diretrizes estratégicas que nortearão o Plano Plurianual (PPA 2020-2023) do Governo do Estado pelos próximos quatro anos, a ser elaborado com a participação ativa dos cidadãos. Para assegurar a colaboração da população, a Secretaria de Estado, Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) lança, na próxima terça-feira, as ferramentas – presencial e por meio da internet – para que o cidadão possa indicar três prioridades de ações de Governo por área (Saúde, Educação, Segurança e outras), além de registrar novas sugestões, no período de 21 de maio a 24 de junho.

A partir da ação colaborativa da sociedade, a construção do novo PPA pretende contemplar ações voltadas à criação de emprego e renda, ao fortalecimento das economias municipais, com a formação de arranjos produtivos para projetos de piscicultura, mineração, investimentos em infraestrutura logística para escoamento da produção, implantação de sistemas de abastecimento de água nas comunidades rurais, a valorização do servidor público, apoio à  política de ciência, tecnologia e inovação, além da defesa e fortalecimento da Zona Franca de Manaus, entre outros projetos.

O PPA é um instrumento fundamental de planejamento da administração pública que define diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. A Consulta à Sociedade, etapa essencial na construção desse projeto, acontecerá no próximo período de 21 de maio a 24 de junho.

É a partir do PPA que são definidas as políticas públicas mais adequadas ao atendimento das demandas priorizadas pela sociedade, com a definição de programas e orientações estratégicas para o orçamento do Estado. É a partir do PPA que são definidas as políticas públicas mais adequadas ao atendimento das demandas priorizadas pela sociedade, com a definição de programas e orientações estratégicas para o orçamento do Estado.

A elaboração do novo PPA está alinhada à Agenda 2030 Brasil – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a qual busca a promoção do bem-estar, qualidade e humanização no atendimento ao cidadão, a promoção do crescimento econômico sustentável e inclusivo, emprego e renda, e a melhoria dos serviços públicos.