Governo recua na questão dos data centers

Um dos pontos de atrito entre o Governo, oposição e o “blocão” foi resolvido dentro do projeto do Marco Civil da Internet. Após uma reunião tensa com os líderes partidários na manhã de quarta-feira (19), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representante do Palácio do Planalto, e o relator Alessandro Molon (PT-RJ) concordaram em desobrigar as empresas estrangeiras a instalar data centers no País para armazenar os dados dos usuários brasileiros.

A intenção do Governo era ter essas instalações em território nacional para evitar que os dados dos usuários trafegassem em outros países. Assim, eles estariam sob a tutela da lei brasileira. Com a retirada da obrigatoriedade, as informações poderão passar e ser armazenados por servidores instalados no exterior. Porém, dentro da nova proposta, os dados coletados em territórios brasileiros serão regidos de acordo com o marco civil da internet.

“Vamos impor sanções penais pesadas contra as empresas que detiverem dados coletados em territórios brasileiros para que elas sejam regidas pela legislação brasileira. Porque essa é a disputa. Os Estados Unidos acham e gostariam que as leis americanas regessem esse tema. Nós não permitiremos isso. E creio que, mesmo aqueles que tinham uma dúvida inicial, não vão abrir mão da soberania nacional”, explicou o líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Membros da oposição, entretanto, ainda veem brechas na nova redação. Líder do Solidariedade, Fernando Francischini (SDD-SP) colocou em xeque a proposta devido à tecnologia de armazenamento de dados em nuvem.

“Esse tipo de armazenamento não tem um local específico, físico. Como vamos rastrear onde é a origem? É um ponto a ser discutido”, afirmou o parlamentar.

ECONOMIA PARA O CONSUMIDOR 

A retirada da obrigatoriedade da instalação dos data centers no Brasil foi um pedido da oposição. O grupo argumenta que a instalação dessas plantas no País representaria um investimento alto por parte dos provedores de internet estrangeiros e refletiria no preço cobrado ao consumidor, que pagaria mais pelo uso da internet.

 Fonte: Agência Gestão CT&I