Governo sofre revés e royalties serão distribuídos entre Estados

Uma reviravolta pegou o Governo Federal de surpresa nesta terça-feira (6). Os deputados aprovaram, por 286 votos a 124, o projeto de Lei do Senado n°2565/11 que redistribui os royalties do petróleo para contemplar os Estados e municípios não produtores. Com o texto aprovado, os governantes poderão utilizar a verba na área em que quiserem.

O poder Executivo esperava que fosse aprovado o texto substitutivo que previa a destinação de 100% dos recursos para a educação. Na parte da manhã, a presidente da República, Dilma Rousseff, enviou o ministro da Educação à Câmara dos Deputados para conseguir apoio ao projeto. Mas Aloizio Mercadante não conseguiu angariar votos para o texto rechaçado pelo Plenário, que previa que a União poderia direcionar uma parte dos seus recursos à ciência e tecnologia e à defesa.

Para o relator do texto substitutivo, o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), a aprovação do texto do Senado Federal é insustentável e se mostrará uma ilusão no futuro. “Ele não fecha em alguns pontos e não se sustenta, com equívocos de redação ou matemática”, afirmou.

Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) defendeu o texto do Senado. De acordo com o democrata, prevaleceu a igualdade na distribuição de riqueza. “A riqueza é de todos os brasileiros e ela foi mais bem distribuída no projeto que veio do Senado. Dois ou três Estados apenas ganhavam recursos a mais nessa versão da Câmara e isso calou fundo nos deputados”, disse.

Na sua opinião, o texto também evitou uma guerra no Supremo Tribunal Federal (STF). “Há municípios que têm sua educação resolvida, mas têm gravíssimos problemas na saúde. Por que esse prefeito não pode usar esse dinheiro na saúde?”, questionou.

A Câmara dos Deputados enviou ao Palácio do Planalto o texto aprovado nesta quarta-feira (07). A presidente Dilma vai analisar a legislação e pode vetar alguns termos, ou até mesmo o projeto inteiro caso ache necessário.

DISTRIBUIÇÃO

Para distribuir os recursos a Estados e municípios não produtores, o projeto cria dois fundos especiais, um para Estados e o Distrito Federal e outro para municípios e o Distrito Federal. O DF participa de um e de outro porque tem atribuições de ambos os entes federados.

Os novos recursos serão distribuídos entre os governos estaduais e entre os governos municipais segundo os critérios dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), respectivamente.

Cada um dos fundos contará, a partir de 2013, com 21% dos recursos do petróleo explorado na plataforma continental. Em 2019, o índice passa a 27%. Para a União, o texto diminui a sua cota de 30% para 20% e direciona o dinheiro ao Fundo Social criado pela Lei 12.351/10.

Em razão dessa redistribuição, os Estados produtores passarão dos 26,25% atuais para 20%. Os mesmos percentuais servem para os municípios produtores. Já os municípios onde ocorrem embarque e desembarque do petróleo diminuem sua participação de 8,75% para 3%.

A proposta do Senado permite o uso dos recursos do petróleo que forem destinados aos fundos especiais nos seguintes setores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos.

Fonte: Agência Gestão CT&I de Notícias, com informações da Agência Câmara