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Inicia hoje o 1º Encontro Regional de Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Região Norte
28/03/12 – Manaus sedia o 1º Encontro Regional de Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Região Norte. O evento inicia nesta quarta-feira (28), a partir das 18h30, e vai até o dia 30 de março, no Auditório Senador João Bosco, na Assembleia Legislativa do Amazonas.
O encontro vai reunir representantes dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência nas esferas municipais e estaduais da Região Norte.
Realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Amazonas (Conede), em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o encontro tem o objetivo de discutir e contribuir para o fortalecimento dos Conselhos como ferramenta para o controle social.
O controle social é a capacidade da sociedade em intervir nas políticas públicas para garantir seus direitos. Ele é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas.
A existência e funcionamento efetivo dos conselhos permite a participação da sociedade civil no planejamento, execução, acompanhamento da avaliação e apoio à fiscalização das políticas voltadas para a pessoa com deficiência.
A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Amazonas (SECT) é uma das instituições apoiadoras do encontro. “A inclusão social é um dever de todos e a Sect está unindo esforços para ampliar seu papel social nesta área, também, por meio de apoio e divulgação de eventos estratégicos para fortalecer e garantir os direitos das pessoas com deficiência”, disse a servidora da SECT e conselheira do Conede.
Encontros regionais
A realização de encontros regionais dos Conselhos municipais e estaduais foi deliberada pelo Conade, por meio da Comissão de Articulação de Conselhos. Em dezembro de 2011 foram realizados os encontros das regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Em fevereiro deste ano foi a vez da região Centro-Oeste.
De acordo com o membro da secretaria executiva do Conade, Hugo Mister, os encontros regionais fazem parte das estratégias para aproximar e fortalecer a atuação dos conselhos municipais junto aos conselhos estaduais. “A intenção é que os conselhos sejam realmente atuantes e que exista a articulação para a criação de conselhos nos municípios brasileiros onde eles ainda não existem”, disse Mister.
Diante das experiências do evento em outras regiões, ele destaca o resultado propositivo dos encontros. “Os estados e municípios deliberam ao final dos encontros propostas concretas para fortalecer as ações de controle social e a atuação dos conselhos. Essas estratégias são pautadas nas necessidades de cada região e dentro das possibilidades e objetivos identificados”, acrescentou.
Saiba mais sobre o Conade e o Conede
O Conade é um órgão superior de deliberação colegiada criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social.
No âmbito estadual, a atuação é representada pelo Conede. O Conselho do Amazonas foi criado pela Lei nº 3432, de 15 de setembro de 2009.
Os Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência foram criados para que essa população possa tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores de administração pública direta e indireta.
Confira a programação:
28/03 quarta-feira
18h30 – Show com Violonista Manuel Passos;
19h – Solenidade de abertura – composição da Mesa com Autoridades;
20h30 – Palestra com o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer Luiz, e a Exposição do Programa Nacional “Viver sem Limites”;
21h20- Coquetel.
29/03 quinta-feira
08h às 09h – Credenciamento e entrega de materiais;
09h às 10h30 – 1ª Mesa Redonda: – discussão sobre temas referentes às questões municipais – composta pelo representante dos conselhos municipais no CONADE e representantes dos Conselhos Municipais encontristas – exposições e debates;
10h30 às 10h50 – coffe breack;
10h50 às 12h20 – 2ª mesa Redonda: – discussão sobre temas referentes às questões estaduais – composta pelo representante dos conselhos Estaduais no CONADE e representantes dos Conselhos Estaduais encontristas – exposições e debates;
12h20 às 14h20 – Almoço;
14h20 às 16h – 3ª Mesa Redonda com CONADE discussão de temas nacionais – composta pelo representante do CONADE – exposições e debates;
16h às 16h20 – coffe breack
16h 20 às 18h – Plenária do Encontro: aprovação das propostas referentes às três Mesas Redondas.
30/03 sexta-feira
08h às 09h – Palestra com a representante da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas (Seped): experiência na criação da secretaria específica ao tema referente à pessoa com deficiência – desafios e perspectivas;
09 às 11h – Formação de grupos de trabalho para elaboração de documento com as propostas para o fortalecimento dos conselhos de direitos da pessoa com deficiência.
11h às 11h30 – Considerações finais dos Presidentes do CONADE e CONEDE-AM;
11h 30 – Encerramento e Coquetel.
Ciência em Pauta/SECT, por Anália Barbosa
