LEGISLAÇÃO – Avanço: proposta de novo Código da Ciência é apresentada em Brasília

“A primeira prioridade é desburocratizar. O governo precisa dar condições para os cientistas brasileiros exercerem todo o seu potencial”, declarou a geneticista Lygia da Veiga Pereira, professora do Departamento de Genética e Biologia Evolutiva do Instituto de Biociências da Universidade do Estado de São Paulo (USP), em entrevista recente à Revista Minas Faz Ciência. A pesquisadora relata a realidade da comunidade científica brasileira, criticando a burocracia, que muitas vezes entrava a pesquisa no país. “Dependemos da importação de materiais científicos que demora cerca de 45, 60 dias para chegar. Nos Estados Unidos, por exemplo, no dia seguinte o material está na bancada do cientista”, relata. Esta é apenas uma das dificuldades que a ausência de uma legislação específica para a ciência e tecnologia no país pode causar, atrasando o avanço científico brasileiro. Mas esta realidade pode estar com os dias contados.

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Foi apresentada no dia 30 de agosto em Brasília uma proposta de Projeto de Lei que propõe um arcabouço legal específico para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). O documento foi apresentado às autoridades fundamentais para o processo de tramitação do documento no Congresso e no Executivo, como os presidentes do Senado, José Sarney e da Câmara, Marco Maia; os ministros de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, entre outros. O documento foi entregue por uma comitiva da qual fazem parte o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Mario Neto Borges, que também preside FAPEMIG, o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Odenildo Sena, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader e o Diretor da Academia Brasileira de Ciência (ABC), Elibio Rech. O presidente do Confap e da FAPEMIG, Mario Neto Borges, afirma que o documento é de interesse nacional e suprapartidário, subscrito e apoiado por todas as importantes instituições da área e, em uma única documentação, reúne, no sentido de eliminá-los, todos os itens que emperram o desenvolvimento da CT&I no País.

Código da Ciência

Há quatro meses, um grupo formado por juristas, representantes de cinco Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e uma Secretaria de Ciência e Tecnologia, de diferentes regiões do País trabalharam na elaboração da proposta para esse novo arcabouço legal específico para a área de CT&I. As discussões tiveram início durante o Fórum Conjunto do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), realizado em Belo Horizonte, em maio. Depois do evento, o grupo se reuniu em Goiânia, em seguida em Belo Horizonte e novamente em Brasília, onde avançaram no texto, que foi apresentado em 26 de agosto, em João Pessoa (PB), durante o Fórum dos dois Conselhos. Em seguida, o deputado Sibá Machado articulou a apresentação em Brasília. Para a procuradora do Estado de Minas Gerais e procuradora chefe da FAPEMIG, Catarina Linhares Barreto, que também é integrante da Coordenação do Grupo, o Código da Ciência vai facilitar a vida do pesquisador em todos os aspectos, como por exemplo, nas contratações e aquisições, importações, intercâmbio de pesquisadores, desenvolvimentos de projetos em parceria com empresas, entre outros.

Fonte: http://fapemig.wordpress.com