Marco Civil dá tranquilidade ao Brasil para sediar evento sobre internet

Ser o anfitrião da Conferência Multissetorial Global de Governança da Internet, nos dias 23 e 24 de abril, colocou o Brasil em posição de destaque mundial acerca do debate sobre legislações, proteção de dados e o uso da rede mundial de computadores. Um fato, porém, preocupava o “dono da festa”: ele próprio não tinha uma lei que regisse este tema. O ponto de interrogação foi apagado na noite da terça-feira (25), quando o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Marco Civil da Internet.

O projeto era encampado pessoalmente pela presidenta, Dilma Rousseff. Diretamente ligado ao tema, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, exaltou a representatividade de se ter uma legislação em vias de aprovação pelo Congresso às vésperas do evento.

“Eu acho que esse marco ficou muito bom. Ele com certeza é uma referência de legislação para outros países. Então, no momento em que nós vamos receber uma conferência internacional, ter a lei aprovada, mesmo que seja só na Câmara, ainda é simbolicamente muito relevante”, afirmou o ministro.

O pensamento é compartilhado pelo homem-forte do Palácio do Planalto dentro da Câmara e líder do Governo na Casa, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O parlamentar alegou nunca ter temido que a demora para a aprovação do texto atrapalhasse as pretensões brasileiras de protagonismo no fórum mundial.

“Já dava (tranquilidade) até antes. Creio que, até pelas palavras registradas à imprensa estrangeira pelo próprio fundador da internet (o norte-americano Tim Berners-Lee), que disse que a internet precisa de regulação através de leis, que não existem. E ele disse que essa legislação produzida agora por nós, do Brasil, pode ser, salvo melhor juízo, a própria salvação da internet. A regulamentação dará autoridade para o Brasil”, comemorou Chinaglia.

A CONFERÊNCIA

A Conferência Multissetorial Global de Governança da Internet acontece nos dias 23 e 24 de abril, em São Paulo (SP). O evento contará com a presença de representantes de Governos, entidades privadas e sociedade civil de vários países, que discutirão os rumos da governança da internet no planeta.

A reunião foi organizada após o vazamento de casos de espionagem por parte do governo dos Estados Unidos a outras nações, divulgados pelo ex-analista da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA) Edward Snowden.

Fonte: Agência Gestão CT&I