Ministro defende uso de recursos do pré-sal em ciência e tecnologia

26/04/12 – O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, defendeu nesta quarta-feira (25) o investimento de parte dos recursos advindos da exploração do petróleo do pré-sal na área de ciência e tecnologia. Segundo ele, a camada do pré-sal só foi descoberta por conta das pesquisas feitas pela Petrobras, com financiamento do Fundo Setorial do Petróleo. "A pesquisa possibilitou a identificação de campos de petróleo e, agora, a riqueza do petróleo deve ajudar a financiar o setor de ciência e tecnologia", afirmou.

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As declarações foram dadas em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre as metas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2012.

O deputado Newton Lima (PT-SP) propôs que 50% do fundo social do pré-sal sejam destinados para investimentos em educação, ciência e tecnologia. Ele criticou o fato de as discussões sobre os royalties do petróleo estarem centradas na disputa entre estados produtores e o restante dos estados, sem se dar igual importância ao debater sobre as áreas a que os recursos serão destinados.

Quando era presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Raupp propôs que os recursos com a exploração do pré-sal fossem investidos em pesquisa para assegurar o desenvolvimento econômico e a competitividade do País.

Orçamento – O presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), manifestou preocupação com os cortes orçamentários este ano para o setor. No ano passado foram destinados R$ 16 milhões do Orçamento às pesquisas, mas a execução orçamentária atingiu apenas metade dos recursos. Para este ano, os recursos foram reduzidos para R$ 9,8 milhões.

De acordo com Raupp, a meta do governo, prevista na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, é de que o investimento do Brasil em pesquisa e desenvolvimento seja de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. O objetivo é que o setor privado aporte metade dos investimentos pretendidos. Hoje o investimento do Brasil no setor é de 1,19% do PIB. O ministro destacou que países com alto desenvolvimento tecnológico, como Japão e Estados Unidos, investem de 2% a 3% do PIB em pesquisa.

Código de Ciência e Tecnologia – Na audiência, Raupp também defendeu o aperfeiçoamento do marco legal para a realização das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. O ministro justificou que a área científica contém particularidades que precisam ser consideradas na legislação diante das incertezas inerentes à ciência, especialmente quando se trata da realização de compra e da formalização de contratos.

Segundo Raupp, o MCTI tem especial interesse no melhor curso e termo do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Projeto de Lei 2.171 de 2011), em tramitação na Casa. "Se bem feito, será um instrumento valiosíssimo para o desenvolvimento do País", comentou.

"Nós já fizemos várias iniciativas de leis setoriais para superar vários desses problemas, mas muitas vezes essas soluções setoriais se confrontam e se chocam com toda uma estruturação sistêmica, estrutura da básica das leis", acrescentou, ao oferecer apoio aos deputados para as discussões e decisões sobre o tema.

O relator da proposta, deputado Sibá Machado (PT-AC), pediu mais apoio do governo para que se dê andamento ao projeto, que, segundo ele, "está parado na Casa".

Bolsas de estudo – Os deputados que participavam da audiência pública na Câmara apontaram problemas no programa do governo Ciência sem Fronteiras, que prevê a concessão de 101 mil bolsas, até 2014, para estudantes e pesquisadores brasileiros fazerem estágio no exterior. Os parlamentares denunciaram o baixo valor das bolsas, a demora no pagamento e a baixa participação do setor privado no programa.

De acordo com o ministro Marco Antonio Raupp, a meta do governo é conceder 20 mil bolsas até o final do ano – o que significa 25% da meta final para setor público, de 75 mil bolsas. O programa prevê que as outras 26 mil bolsas deverão ser financiadas pelo setor privado. Atualmente, 3,7 mil estudantes já estão no exterior pelo programa.

Por outra parte, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) criticou o baixo valor das bolsas concedidas no Brasil. Segundo o deputado, a bolsa – R$ 1.200 para alunos de graduação e de R$ 1.800 para alunos de mestrado, com dedicação exclusiva – não atrai os melhores estudantes. O ministro reconheceu que o valor é baixo e que não há reajuste nas bolsas há quatro anos. Segundo ele, o ministério tentará promover ainda este ano reajuste de cerca de 10% no valor das bolsas.

O diretor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Geraldo Nunes, informou ainda que recentemente a Capes e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) autorizaram os alunos das áreas de engenharia e tecnológicas a terem outros rendimentos, além de receber a bolsa.

Já o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) denunciou os atrasos no pagamento de bolsas a estudantes que já estão no exterior, conforme matéria publicada pela imprensa. O diretor da Capes informou que de fato tem havido problemas no pagamento da primeira parcela, pois o número de bolsistas subiu de centenas para milhares. Para resolver a situação, a Capes e o Cnpq começarão a pagar as primeiras mensalidades no Brasil, antes de o estudante ir para o exterior.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), por sua vez, afirmou que nenhuma bolsa foi concedida ainda com recursos do setor privado. Conforme o ministro da Ciência e Tecnologia, no início de maio será assinado acordo com a Petrobras para o financiamento das primeiras bolsas por empresa.

Programa Espacial – Na audiência pública, o ministro Raupp declarou que a proposta de reestruturação institucional do Programa Espacial Brasileiro está em análise no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Raupp pretende colocar em marcha seu plano elaborado quando ele ainda ocupava a presidência da Agência Espacial Brasileira (AEB). Na ocasião, a proposta não avançou porque sofreu forte oposição do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), que passaria a ser um executor das políticas públicas elaboradas pela AEB. "O Inpe estar fora da AEB tem propiciado disputas que não são salutares ao Programa Espacial Brasileiro", afirma o ministro.

No ano passado, quando ainda estava à frente da AEB, o atual ministro chegou a detalhar a proposta em audiência pública realizada no Senado Federal. A ideia é criar um Conselho Nacional de Política Espacial, órgão que seria centralizador das políticas públicas da área. Esse órgão seria composto por representantes dos ministérios cuja atividade está relacionada ao uso de satélites e seria subordinado diretamente à Presidência da República.

Abaixo do Conselho estaria a AEB, que seria a principal executora das políticas definidas. Em um terceiro nível, como braços tecnológicos e também executores de políticas públicas específicas, estariam o Inpe e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) – que hoje é vinculado ao Ministério da Defesa.

Antártica – Raupp afirmou ainda que o Programa Antártico Brasileiro já está se recuperando do acidente do início deste ano. No dia 25 de fevereiro, a Estação Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa na região, foi atingida por um incêndio que destruiu instalações e causou a morte de dois militares. Ele destacou que a tragédia comprometeu 40% das pesquisas realizadas na operação do último verão – e não de toda a pesquisa já realizada na área, conforme teria sido noticiado.

"Estão em curso estudos para a reconstrução de nossa base e para maior uso de navios especiais para pesquisa oceonográfica", disse. "Também haverá intensificação das atividades de pesquisa em cooperação internacional, para superar a perda das instalações físicas", completou. Conforme o ministro, essa cooperação já corresponde a 76% das ações do programa. Atualmente, o Brasil tem acordo de cooperação com a Inglaterra, Estados Unidos, Argentina, Chile, Bélgica, entre outros países.

 Fonte: Jornal da Ciência, com informações de agências de notícias