Moção destaca a importância do Marco Civil da Internet para a saúde coletiva

O 6º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde ocorreu de 13 a 17 de novembro, no campus da Universidade do Estado Rio de Janeiro (Uerj). A moção a favor do Marco Civil da Internet é assinada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), mas contou com a colaboração de pesquisadores da Fiocruz em sua elaboração. O texto reforça como a regulamentação da internet no país – que, ao tornar obrigatória a ideia de “neutralidade”, inibe a discriminação e os privilégios no acesso ao fluxo de dados, dando contornos mais democráticos ao acesso à rede – é uma oportunidade para ampliar também o conhecimento e a informação em saúde.

“Embora o acesso à Internet não seja universalizado no país, a rede se constituiu em espaço essencial ao debate público, ao controle social exercido pelas entidades que compõem os conselhos de saúde, à formação continuada de profissionais da área, além de fundamental para acessar informações e serviços de saúde. A crescente convergência tecnológica favorece a reorganização dos serviços de saúde imbricados nas tecnologias da informação e da comunicação”, diz o documento.

A moção evoca, ainda, o documento As causas sociais das iniquidades em saúde no Brasil, relatório final da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), lançado em 2008, e que já resumia a importância da internet para o campo da saúde.

Leia aqui a moção na íntegra.

Fonte: Fiocruz