Nas patentes o Brasil avança sem decolar

O escritório americano de patentes (USPTO) divulgou dados das patentes outorgadas em 2012 para cerca de 100 países, com importantes confirmações no desempenho de alguns emergentes e significativas alterações no ordenamento dos patenteadores.

A relevância desses dados decorre de que a estatística de patentes é a única métrica possível para as inovações tecnológicas, pois ainda que as patentes não englobem todas as variedades de inovação tecnológica, não há nenhuma dúvida de que a correlação entre ambas é estreita, direta e positiva.

Isso significa que quando as inovações se ampliam em uma economia as patentes crescem e, reciprocamente, o aumento das patentes é sempre um indicador de uma ativação maior das inovações e uma maior competitividade da economia. Veremos que é isso que os dados de 2012 indicam.

A inovação não é, necessariamente, uma descoberta ou uma invenção radical. Estas representam menos de 1% das patentes e muito menos das inovações. Mas a agregação continuada dessas inovações comuns é a base do crescimento dos emergentes dinâmicos, tais como China, Índia, Coreia etc.

Como não há patente internacional, a forma de comparação possível é no maior mercado: os Estados Unidos. Foram 253.155 patentes concedidas, das quais 121.026 para os americanos, ou seja, a outorga cresceu 12,8% no último ano e 60% neste século, números muito superiores às taxas do PIB, reiterando a crescente essencialidade da inovação como instrumento da competitividade.

Essa taxa média de crescimento da outorga de patentes guarda uma relação empírica de cerca de três vezes à do crescimento do PIB, o que se justifica, pois essa é também a proporção entre as patentes efetivamente utilizadas e o seu total. As demais patentes são em boa parte defensivas.

Os dados deste século mostram que os EUA, a partir de 2008, representam pouco menos da metade das patentes de todos os países no seu escritório, ou seja, crescem menos do que o resto do mundo. Entre os outros países, o Japão ocupa com folga a segunda posição com 50.677 patentes.

No terceiro lugar, a tradicional Alemanha (13.835) deverá ser batida, no ano que vem, pela ascendente Coreia do Sul (13.233), e em alguns anos por Taiwan (10.646). Do sexto ao oitavo temos Canadá, França e Inglaterra, com menos de 6 mil, e em nono, já com 5.172, está um ator recente: China (incluindo Hong Kong), crescendo à média de 26,8% ao ano desde 2000, ou seja, mais de 17 vezes no período.

Há ainda que destacar a Índia que, com 1.691 patentes, teve um crescimento com média anual de 23,8% neste século, acumulando 13 vezes. E essas patentes estão focadas em software, farmaquímicos e medicamentos, produtos de elevado valor agregado, dando à Índia, mesmo com uma infraestrutura muito deficiente, um excepcional crescimento, ainda que em período de crise mundial, e uma forte mudança em sua distribuição de renda, historicamente muito desigual.

Há um outro país que é uma grande surpresa. A Arábia Saudita, um exportador da commodity petróleo, tinha tipicamente 20 patentes por ano até 2007. Em cinco anos estas aumentaram para 170, 8,5 vezes mais, acima de 20% em média a cada ano desde 2000. E que patentes são essas? Petróleo e petroquímica, essencialmente, consequência da decisão política de considerar estratégico o domínio de tecnologia própria. Dados do Banco Mundial mostram que o investimento em Pesquisa & Desenvolvimento de inovações, em 2009, foi 0,08% do PIB, US$ 300 milhões, cerca de 20% do nosso Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT daquele ano. Essa estratégia também não nos seria apropriada, diante da proximidade da produção do pré-sal?

Finalmente o Brasil, 28º lugar, com 196 patentes e uma taxa de crescimento anual de 5,9%, ou 2 vezes mais neste século, muito aquém dos emergentes dinâmicos. Essa taxa não assegura um avanço da nossa indústria de mais de 2% ao ano. Os números são eloquentes em si e mostram que a falta de competitividade dos nossos produtos industriais com médio ou alto conteúdo tecnológico tem raízes intrínsecas na baixa agregação de inovações a produtos e processos, além das externalidades já conhecidas.

Há, porém, um setor que merece um destaque, pois vem apresentando uma taxa de crescimento duas vezes maior do que a do Brasil como um todo. É o segmento de drogas (medicamentos e seus princípios ativos), fruto de uma política de encomendas à produção de medicamentos no país que vem sendo aplicada continuadamente desde 2008.

É também um exemplo da rapidez da resposta a estímulos que caracteriza a prática de inovações no seu verdadeiro conceito, ou seja, a permanente agregação de melhorias a produtos e processos na produção de uma economia, sem necessariamente representar descobertas impactantes. É esse o grande “segredo” do sucesso dos países emergentes dinâmicos.

Assim, a nossa posição no grupo Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) é consequentemente a última, dada a opção pela exportação de commodities e incentivo ao consumo interno. Estamos próximas à Rússia, outro exportador de commodities, mas cada vez mais distantes das posições de Índia e China, cuja estratégia de crescimento está focada na continuada agregação de inovações tecnológicas, mesmo não sendo descobertas nem mesmo invenções radicais.

Embora tenhamos avançado nos últimos anos, há que acelerar muito a nossa incorporação de inovações tecnológicas (não precisam ser descobertas nem invenções radicais) para podermos competir em manufaturas. Na América Latina, à exceção do Chile, estão todos em situação pior, embora isso não nos deva servir de consolo. Precisamos ter a coragem de avaliar os resultados das políticas públicas de incentivo para o aperfeiçoamento da sua aplicação.

*Roberto Nicolsky, físico, é pró-reitor de extensão do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo- RJ) e diretor geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec).