Programa
PROGRAMAS E AÇÕES
Política e Gestão de CT&I
Plano Plurianual
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento legal obrigatório, atrelado a um sistema de planejamento público de ações. É no PPA que o Governo do Estado estabelece os objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, podendo ser revisado anualmente.
Programas, ações e metas a serem seguidos para as diretrizes específicas, incluindo a definição da proposta orçamentária e delimitação nas áreas de Ciência, Tecnologia, Inovação (CT&I) e educação superior, estão definidos no PPA referente ao período de 2012 a 2015.
Confira o PPA de períodos anteriores aqui.
Em consonância com os objetivos do governo estadual de promover o crescimento econômico sustentável, com geração de emprego e renda, o plano de gestão da SECTI-AM é orientado para a criação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do sistema estadual de CT&I e ao planejamento, implantação, avaliação e controle dos programas e ações nesta área.
As ações estabelecidas priorizam a continuidade do processo de ampliação e aperfeiçoamento das ações em CT&I, tornando-as políticas de Estado, por meio:
– Da melhoria na distribuição geográfica da ciência;
– Da Ciência, Tecnologia e Inovação como efetivos componentes de sustentabilidade, com atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas empresas e incorporação de avanços nas políticas públicas;
– Da intensificação das ações, divulgações e iniciativas de CT&I para o grande público;
– Da melhoria do ensino de ciência nas escolas e fomento aos estudantes para as carreiras científicas.
A SECTI-AM também é responsável pelo acompanhamento dos programas no âmbito do sistema público estadual de CT&I, executados pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), são eles:
– Fomento e apoio às iniciativas de pesquisas científicas, tecnológicas e inovação no estado do Amazonas;
– Educação Profissional e Tecnológica;
– Educação Superior.
Com este plano, espera-se uma conectividade eficiente com todos os atores e setores da sociedade e com as demais políticas públicas do Estado. São constituintes deste plano de gestão o programa Política e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação no Amazonas, cujas ações serão descritas a seguir.
Programas e Ações
Programa: Política e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação no Amazonas
Ações:
- Desenvolvimento e aperfeiçoamento da Política Pública de CT&I;
- Estímulo e apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento em setores estratégicos;
- Difusão e Popularização do Conhecimento Científico e da Inovação Tecnológica;
- Inclusão Social, Científica e Digital e Formação de Recursos Humanos.
Detalhamento das Ações
Ação 1: Desenvolvimento e aperfeiçoamento da Política Pública de CT&I
Esta ação tem por finalidade promover a política de CT&I no Amazonas e ampliar a participação do Estado nas rodadas de decisões nas esferas regional e nacional, fortalecendo a articulação interinstitucional na construção de cenários de investimento para o setor.
A SECTI-AM vem articulando, junto ao Sistema Estadual de CT&I, a criação de espaços locais de discussão e debate para aprimorar a política de CT&I em curso no Amazonas. Neste sentido, destacam-se a criação e a implementação das seguintes estratégias: fortalecimento dos Fóruns Estaduais e Regionais do setor; ampliação da articulação interinstitucional e melhoramento do planejamento estratégico e da otimização de recursos investidos em CT&I; identificação dos possíveis cenários de investimento no setor, com vistas ao desenvolvimento científico do Estado; e ampliação da participação institucional da SECTI-AM nas tomadas de decisões nacionais, permitindo a desconcentração dos investimentos em CT&I.
A meta é estimular a pesquisa nas atividades geradoras de emprego e renda, por meio do desenvolvimento de várias atividades:
Fórum de Gestores de CT&I
Em 18 de março de 2011, a SECTI-AM realizou a 1ª Reunião do Fórum de Gestores de Instituições de Ensino e Pesquisa do Amazonas. A proposta do Fórum é consolidar um espaço para a formulação, implementação e desenvolvimento de iniciativas que promovam o fortalecimento das instituições de pesquisa no Amazonas e a promoção da CT&I.
Articulação Interinstitucional
Tem por finalidade estimular e gerir ações entre os diversos atores (Governos Federal e Estadual, fundações, institutos de pesquisas e empresas) com vista à publicidade, transparência e melhoria em áreas estratégicas de CT&I, tais como, planejamento governamental, desenvolvimento regional e redução das desigualdades sociais, econômicas e digitais. Dentre as principais participações da SECTI, destacam-se:
Participação no Consecti: O Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, fundada em 2005, com o objetivo de representar as Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação ou órgãos congêneres, nos Estados e no Distrito Federal.
O Consecti tem por missão coordenar e articular os interesses comuns das Secretarias Estaduais de CT&I e contribuir para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, entre outros. O Secretário de CT&I do Estado do Amazonas, Odenildo Sena, participa da diretoria do conselho, no cargo de Presidente, no exercício 2010-2012.
Participação no Fórum Regional Norte do Consecti: O Fórum Regional Norte Consecti possui o objetivo de definir metas e estratégias específicas para a área de CT&I na região. O fórum tem como questões norteadoras: Fortalecimento dos Estados do Norte e Potencialização de ações intrarregionais na área de CT&I.
A SECTI-AM também participa dos seguintes conselhos ou fóruns:
– Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia;
– Conselho Consultivo da Financiadora de Estudos e Projetos;
– Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas;
– Conselho Curador da Universidade do Estado do Amazonas;
– Conselho de Administração do Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação do Polo Industrial e Manaus (CT-PIM);
– Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam/Seplan);
– Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas (CDSPCT);
– Conselho Estadual de Cultura (CEC/SEC);
– Conselho Estadual de Geodiversidade (CEGEO/SDS);
– Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/SEMGRH);
– Conselho Estadual do Idoso (CEI/AM);
– Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência no Amazonas (CONEDE-AM);
– Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAAM / SDS);
– Conselho Estadual dos Povos Indígenas/Seind;
– Conselho Superior das Câmaras Setoriais/Seplan;
– Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas (CGPEPPP)
– Conselho Técnico Científico do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – Inpa (CTC/MCT);
– Conselho Assessor Externo (CAE) – Embrapa Amazônia Ocidental;
– Conselho de Administração da Associação de Biotecnologia da Amazônia (ABA);
– Conselho Consultivo da Rede Metrológica do Amazonas (RMA);
– Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas Globais, Biodiversidade e Serviços Ambientais e Energia – FAMC (Ceclima/SDS);
– Fórum Estadual de Turismo.
Sistema de Indicadores Online de CT&I - Sion
O Sistema de Indicadores Online de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Amazonas (Sion) é uma plataforma de informações que permite:
– Avaliar a atuação das agências de fomento e das instituições de CT&I;
– Acompanhar os investimentos e a utilização de recursos públicos em CT&I no estado do Amazonas;
– Tornar transparente a execução dos investimentos em CT&I no Amazonas;
– Obter informações sobre o fomento e o apoio às atividades de CT&I no Amazonas.
O Sion pode ser acessado a partir de qualquer dispositivo (computador, tablet, celular). Integra bases de dados do Portal da Transparência do Governo Federal e do Sistema de Gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (SigFapeam). Coleta informações de outras instituições, tais: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (Capes) e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
A geração de indicadores permite avaliar a alocação de recursos, o monitoramento do desempenho do sistema estadual de CT&I, de modo a visualizar e analisar tendências, e a realização de comparações e avaliações em relação ao cenário da CT&I no Amazonas. Os indicadores são divididos em categorias que compreendem recursos humanos e financeiros, ações de C&T e de Inovação.
Este é um sistema único no País para esta área e permite a transparência na execução dos investimentos em CT&I no Estado. O lançamento da versão beta do sistema ocorreu na 3ª Reunião Extraordinária do Fórum Estadual de Gestores de Instituições de Ensino e Pesquisa, em conjunto com o Fórum de Inovação do Estado do Amazonas, realizada em 03.08.2012.
Rede Nacional de Indicadores de C&T
A SECTI-AM é a representante do estado do Amazonas na Rede Nacional de Indicadores de C&T, que tem por objetivo avançar na consolidação dos indicadores estaduais da área, por meio de um processo participativo e coordenado, balizado nas normas e recomendações internacionais, de modo a proporcionar aos governos e à sociedade indicadores estaduais compatíveis entre si e com os indicadores nacionais e internacionais, para fins de planejamento, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.
Atuando na condição de interlocutora junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a SECTI-AM busca consolidar, no âmbito do Amazonas, indicadores capazes de mensurar os esforços e o resultado dos investimentos diretos e indiretos em CT&I no Estado – meio permanente de prestação de contas ao cidadão e auxílio ao planejamento estratégico na execução de projetos e programas do setor.
A primeira reunião ocorreu em abril de 2011 e o representante do Amazonas foi eleito para o Comitê Técnico, que tem por função zelar pela aplicação efetiva da metodologia acordada para a mensuração dos indicadores estaduais de C&T e atestar que os resultados elaborados pelas Unidades da Federação são compatíveis com as metodologias acordadas. Desde então, anualmente tem-se realizado o levantamento de informações, com base na metodologia comum a todos os Estados, e o acompanhamento desse levantamento.
Fórum de Inovação
O Fórum de Inovação do Amazonas teve sua primeira edição em 22 de março de 2011. Realizado trimestralmente, reúne os principais atores do sistema de CT&I do Estado, especialmente os envolvidos na prática da inovação, objetivando aproximar estas instituições para realizar ações mais sistematizadas, através de parcerias, estabelecimento de grupos e reuniões de trabalhos específicos, levantamento e análise das principais necessidades das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), incentivo à inovação no Estado, apresentação de proposituras para aproximar as universidades e institutos de pesquisa do setor produtivo, ações para o fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e incubadoras de empresas.
Entre os participantes, destacam-se: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial (Cide), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amazonas (Sebrae-AM), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan), Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Instituto Nokia de Tecnologia (INDT), Fundação Amazônia de Defesa da Biosfera (FDB), Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação do Polo Industrial de Manaus (CT-PIM), Fundação Paulo Feitosa (FPF), Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (Certi), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) e Instituições Educacionais Nelly Falcão de Souza (INFS).
Entre as ações resultantes do trabalho do Fórum, destaca-se o lançamento do Programa de Apoio às Incubadoras, que visa ao fortalecimento destas organizações, mediante fomento, manutenção, promoção da melhoria de seus processos internos e dos métodos de gestão e do intercâmbio de princípios e conhecimentos.
Ação 02: Estímulo e apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento em setores estratégicos
Tem por finalidade promover e apoiar atividades em setores estratégicos para o desenvolvimento do estado, por meio da inovação tecnológica, de maneira a contribuir para o avanço do nível de competitividade das empresas sediadas no Amazonas; o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas à sustentabilidade dos negócios; o apoio à pesquisa em áreas correlatas: saúde, piscicultura e agricultura familiar.
Permite identificar as demandas tecnológicas dos setores produtivos estratégicos ao desenvolvimento do Estado, sendo viabilizada por meio da criação e fortalecimento de fóruns e espaços de debate sobre inovação tecnológica; mobilização política para o aperfeiçoamento do marco legal, favorecendo o desenvolvimento de pesquisas voltadas ao setor produtivo; assinatura de acordos de cooperação que garantam o repasse de recursos para implementar a inovação em micro, pequenas e médias empresas e o aperfeiçoamento dos canais de comunicação entre a SECTI-AM e o setor produtivo.
Ademais, contribui para ampliar os acordos de cooperação com empresas para o avanço da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). As principais atividades relativas a esta ação compreendem:
Workshop Internacional de Inovação do Amazonas (InovAmazonas)
O InovAmazonas tem o objetivo de estimular debates sobre a inovação e o desempenho econômico contínuo. Possui como foco o Sistema de Inovação do estado do Amazonas, evidenciando algumas de suas características e propondo estratégias para o seu fortalecimento.
O evento pretende incentivar a prática da inovação nas empresas e aproximá-las da academia, expondo casos de sucesso e palestras sobre transferência tecnológica, subvenção econômica, incubadoras e parques tecnológicos. O InovAmazonas reúne empresários, Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) e academia. Por meio dessa iniciativa, são disponibilizados pontos de atendimento para orientação sobre os principais editais de fomento voltados à área.
O primeiro InovAmazonas foi realizado em 23 de setembro de 2009. Em seu segundo ano, o evento promoveu discussões relacionadas ao empreendedorismo inovador no Brasil, dentre elas, questões de propriedade intelectual, capital de investimento e apresentação de casos regionais de sucesso, além do desenvolvimento da “Carta de Manaus – Living Labs”, um ato de reconhecimento formal dos Living Labs no Brasil e de defesa de programas de apoio e fomento à Sub-Rede Nacional.
Os Living Labs são comunidades de atores envolvidos no processo de inovação, incluindo empresas, pesquisadores, consumidores e instituições públicas. A novidade dos Living Labs é a maneira como todos os envolvidos no processo trabalham juntos (em “co-criação”) para inovar mais rapidamente e de forma mais efetiva, incorporando a perspectiva dos usuários finais desde a fase inicial das atividades de pesquisa.
Apoio aos Livins Labs
O Living Lab é uma rede de inovação social constituída por atores da sociedade civil, de modo autônomo ou em parceira com o poder público, atuando em conjunto com os interessados no produto de projetos ou em um processo de co-criação para articular, juntos, novas soluções, serviços ou modelos de negócios. A metodologia dos Living Labs emerge como um dos pilares da estrutura da política pública europeia para pesquisa, desenvolvimento e inovação.
No segundo ano do InovAmazonas – “Workshop Internacional de Inovação do Amazonas” – realizado pela SECTI-AM, foi criada uma agenda específica com os representantes dos Living Labs locais e de outras partes do País, que resultou na elaboração da “Carta de Manaus – Living Labs”.
Radar de Oportunidades
Criado em 2008, o Radar de Oportunidades é resultado de iniciativa piloto da SECTI-AM com o objetivo de implantar uma estrutura de monitoramento sistemático de oportunidades de fomento e oferta de ações voltadas a empresas.
O monitoramento é disponibilizado na página da SECTI-AM para consulta. A secretaria também oferece gratuitamente serviços de atendimento e orientação ao empresariado, a fim de terem acesso às oportunidades disponíveis. Esta atividade vem se fortalecendo a cada ano. Em 2011, o programa realizou um total de 101 atendimentos, contribuindo para o fortalecimento e difusão da cultura de inovadora no Estado.
Inovação Tecnológica voltada para o Incremento da Competitividade do Polo Industrial de Manaus
O Projeto Estruturante Inovação Tecnológica, voltado para o Incremento da Competitividade do Polo Industrial de Manaus (IT-PIM), surgiu a partir de convite feito pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em dezembro de 2007, para apresentar propostas visando implementar projetos estruturantes nos sistemas estaduais de CT&I.
A SECTI-AM submeteu o projeto Centros de Desenvolvimento de Tecnologias Inovadoras (CDTI), como parte das ações para ampliar o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia Eletrônica e da Informação (Ceteli), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Os investimentos foram aplicados na implantação dos laboratórios de Prototipagem Rápida (LPROTIP) e Modernização, de Compatibilidade Eletromagnética (LCEM) e de Visão Computacional (LVCOM).
Tecnológica Industrial Básica - TIB
O projeto Tecnologia Industrial Básica (TIB) iniciou em 2010, a partir do diagnóstico da necessidade de mão de obra especializada nas empresas do setor industrial de Manaus. Seu objetivo é intensificar os investimentos em infraestrutura que propiciem serviços e treinamentos em Tecnologias Industriais Básicas para suprir as necessidades desse segmento. Possui ênfase na ampliação da gama de serviços de infraestrutura em metrologia, na avaliação da conformidade e propriedade intelectual e em outras ações de suporte à pesquisa, desenvolvimento e engenharia. Colaboram nesta atividade a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Apoio ao Pappe Integração
O Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas na Modalidade Subvenção Econômica a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Pappe Integração) visa ao apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, ao custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação (PD&I) realizados por microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei da Inovação.
Os proponentes podem ser pessoas jurídicas inseridas nos seguintes contextos: empresários individuais, sociedades empresariais e sociedades simples, enquadrados nas categorias de microempresas ou empresas de pequeno porte que realizem ou se proponham a realizar, atividades de PD&I no Amazonas.
A iniciativa, que conta com o apoio da SECTI-AM, tem o objetivo de estimular o avanço e o adensamento das atividades de inovação no universo empresarial brasileiro. No Amazonas, é uma parceria entre a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).
Apoio ao edital Programa Estruturador Rede de Inovação Tecnológica (Reditec)
A SECTI-AM, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) e a empresa Whirpool, criou o Programa Estruturador Rede de Inovação Tecnológica (Reditec), em 2010. A iniciativa tem a finalidade de integrar mestres e doutores das universidades locais nas indústrias no Estado, de maneira a solucionar os gargalos identificados nos processos produtivos das empresas privadas.
Apoio à Rede de Serviços Tecnológicos (RST)
Este projeto é uma iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AM) e visa ao fortalecimento da estrutura de CT&I do segmento de madeira e móveis na Região Amazônica. No âmbito do apoio oferecido, a SECTI-AM desenvolveu o Programa de Apoio à Capacitação de Recursos Humanos em Design (RH-Design), financiado pelo Governo do Amazonas via Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).
O RH-Design tem o objetivo de capacitar, em escolas italianas de referência no segmento de madeira e móveis, profissionais designers formados na região para que estes possam aplicar seus conhecimentos em empresas locais.
Iniciado em 2010, o programa conta com a participação do Sebrae-AM, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Região de Marche, na Itália.
Apoio à Pesquisa em saúde, piscicultura e agricultura familiar
A SECTI-AM realiza diversas atividades relativas ao apoio à pesquisa em saúde, piscicultura e agricultura familiar. Dentre estas podemos destacar:
- Encomenda Transversal Projeto de Pesquisa – Desenvolvimento da Aquicultura e de Recursos Pesqueiros do Amazonas (Darpa). Iniciada em 2009, objetiva desenvolver, adaptar e difundir conhecimentos e tecnologias para aquicultura e processamento de pescado na Amazônia. É realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
- Coordena a equipe formada por representantes da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) para a Elaboração de Catálogo de Saúde (PPSUS), com o objetivo de divulgar resultados de pesquisas financiadas pelo PPSUS (Programa em pesquisa em saúde para o SUS) para o período de 2004 a 2006. A atividade foi iniciada em 2012.
Casa Tecnológica
Este projeto tem o objetivo de demonstrar as inovações tecnológicas, a evolução dos materiais e equipamentos existentes em uma casa. Encontra-se em fase de planejamento e será executado durante a 9ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) no Amazonas.
Ação 03: Difusão e Popularização do Conhecimento Científico e da Inovação Tecnológica
A finalidade é promover a difusão científica e tecnológica por meio do uso de novas tecnologias e técnicas desenvolvidas nos diversos setores da sociedade. Mediante esse programa, pretende-se articular e implementar políticas públicas mais adequadas à realidade do Estado e ao incentivo à pesquisa, à cooperação, à cultura inovadora e ao empreendedorismo, de maneira a contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico, consolidar o sistema local de inovação e o surgimento de novas oportunidades de negócios; difusão de experiências de ensino e pesquisa científica e tecnológica apoiadas na preservação e avanço dos acervos científicos do Estado, da popularização de conhecimentos de C&T sobre a Amazônia e da institucionalização de programas de comunicação científica.
A implementação ocorre por meio do apoio à pesquisa e ao desenvolvimento econômico em forma institucional e integrada às políticas públicas do Amazonas; do estabelecimento de estratégias de captação de recursos financeiros e de novas parcerias institucionais dirigidas a solucionar problemas através da pesquisa; apoio a encontros voltados ao intercâmbio institucional e à produção científica e tecnológica estadual; promoção de eventos direcionados à divulgação da cultura inovadora no Amazonas; identificação de parceiros e captação de recursos com o intuito de eventos de difusão; apoio a trabalhos com o objetivo de divulgar e formar uma cultura científica e tecnológica; incentivo e promoção de ações conjuntas entre instituições de ensinos fundamental e médio, e instituições de ensino superior e pesquisa de maneira a construir novas metodologias e linguagens destinadas a aproximar a sociedade dos temas ciência e tecnologia.
As principais atividades realizadas nesta perspectiva são:
Transparência Pública Institucional
O “Relatório de Transparência da SECTI-AM” é publicado trimestralmente desde 2011 e apresenta indicadores da gestão pública, com o objetivo de prestar contas à sociedade sobre os recursos envolvidos nas ações. Os dados referem-se ao planejamento estratégico institucional e à execução de um conjunto integrado de atividades, articuladas às propostas e aos objetivos institucionais, conforme o Plano Plurianual vigente. É um relatório dividido em: execução orçamentária, folha de pagamento, passagens, diárias e gastos gerais.
Boletim trimestral de indicadores
O Boletim de Indicadores de CT&I apresenta análises acerca dos resultados dos investimentos e ações voltados ao desenvolvimento científico. A divulgação desses números possibilita identificar dados capazes de auxiliar na análise dos cenários ou de temas específicos concernentes à Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
A meta é disponibilizar um material acessível, com linguagem simples, que possa ser utilizado por diversas pessoas, ampliando os debates sobre o tema e apontando para a interdependência dos resultados, visando ao amadurecimento do desenvolvimento científico brasileiro.
O primeiro número foi lançado em julho de 2011 e conta com informações referentes aos grupos de pesquisa, produção científica, pós-graduação, concessão de bolsas, emprego e renda, acesso à internet, inovação, entre outros.
Programa Ciência na Escola (PCE)
O Programa Ciência na Escola (PCE) tem o objetivo de aproximar professores e estudantes do ensino público básico da pesquisa científica. Criado em 2004, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), o PCE conta com o apoio da SECTI-AM, que participa em assinaturas de convênios, reuniões do comitê de análise, acompanhamento e avaliação dos projetos desenvolvidos e em atividades com o objetivo de qualificar os participantes.
Conheça o site do PCE aqui.
Organização e apoio a Eventos Científicos
A organização e o apoio a eventos científicos são efetivados por meio do trabalho conjunto de toda a equipe SECTI-AM, principalmente do Departamento de Apoio à Popularização da Ciência (DAC), que possui como principal função popularizar a ciência, com ênfase em eventos de CT&I, por meio da articulação interna ou com instituições parceiras, de forma a auxiliar o acesso a mecanismos de fomento. Dentre os eventos realizados ou apoiados pela SECTI-AM, alguns possuem regularidade em suas versões, como é o caso da SNCT e da SBPC. Outros eventos são realizados a partir das demandas institucionais e da sociedade.
Reunião da Sociedade Brasileira do Progresso da Ciência (SBPC)
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, voltada para a defesa do avanço científico e tecnológico, e do desenvolvimento educacional e cultural do Brasil. Desde sua fundação, em 1948, a SBPC exerce um papel importante na expansão e no aperfeiçoamento do sistema nacional de ciência e tecnologia e na difusão e popularização da ciência no País.
Sediada em São Paulo, a SBPC está presente nos demais estados brasileiros por meio de Secretarias Regionais. Possui 98 sociedades científicas associadas e mais de 6.000 sócios ativos, entre pesquisadores, docentes, estudantes e amigos da ciência. A SBPC participa de debates sobre questões que determinam os rumos das políticas de C&T e da educação no Brasil. Possui representantes oficiais em mais de 20 conselhos e comissões do Governo Federal, a exemplo do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). Periodicamente, institui grupos de trabalhos – compostos por cientistas renomados em suas especialidades – com o objetivo de estudar e apresentar propostas para um problema específico.
Anualmente, a SBPC realiza diversos eventos, de caráter nacional e regional, para debater políticas públicas de C&T e difundir os avanços da ciência nas diversas áreas do conhecimento. Um desses eventos é a Reunião Anual da SBPC, considerada o maior evento científico do Brasil. Em 2012, a reunião chegou a sua 64ª edição.
A SECTI-AM é responsável pela articulação da participação das instituições estaduais no estande institucional do Governo do Estado na EXPOT&C, mostra tecnológica que acontece paralelamente às atividades da SBPC.
Semana Nacional de Ciência e Tecnologia
Realizada desde 2004, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) é uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que incentiva os estados brasileiros a promoverem ações para popularizar e divulgar a área de C&T. No Amazonas, a SNCT é coordenada pela SECTI-AM, que, em parceria com várias instituições, desenvolve ações com o objetivo de aproximar a sociedade da produção de ciência e tecnologia no Estado.
Em 2011, a SNCT no Amazonas alcançou um público estimado de 150 mil pessoas e foi realizada em parceria com 245 instituições. O evento contou com 2209 atividades em todos os 62 municípios. Na ocasião, o Amazonas foi o segundo estado a realizar o maior número de atividades no País, alcançando esta posição pelo segundo ano consecutivo
Comunicação Institucional
As ações de comunicação são desenvolvidas com o objetivo de estreitar o relacionamento entre a secretaria e a sociedade, compreendendo:
Assessoria de Imprensa
Tem por finalidade estreitar o relacionamento da secretaria com os veículos de comunicação e instituições de CT&I, por meio de suas assessorias de imprensa. Das atividades desenvolvidas, é possível destacar: Criar e atualizar periodicamente o mailing list (lista de endereços de destinatários para envio de comunicados, notas, credenciais, relises e sugestões de pauta) dos veículos de comunicação e instituições de CT&I das esferas local, regional e nacional; produzir matérias jornalísticas acerca de ações próprias da secretaria ou de fatos de relevância no âmbito do sistema estadual de CT&I; enviar sugestões de pautas aos veículos de comunicação e assessoria de imprensa de instituições de CT&I e articular visando à publicação de produções jornalísticas de interesse da secretaria; atender demandas de informações e entrevistas com representantes da SECTI-AM; monitorar, selecionar, revisar, editar e formatar notícias de CT&I divulgadas em sites jornalísticos e de instituições da área para publicação no site institucional; organizar entrevistas coletivas para divulgar assuntos de relevância, quando necessárias; produzir press-kit, com informações institucionais para subsidiar os veículos de comunicação, e clipping através da seleção de notícias em jornais impressos e mídia digital; e divulgar nas mídias sociais (Facebook e Twitter) informações relativas a ações da própria instituição e da área de CT&I.
Design: Desenvolvimento de projetos de design gráfico, compreendendo a criação de marcas, identidade visual, material promocional (folder, cartaz, flyer, banner, faixa, camisas, canetas, pastas, entre outros) e projetos de interface gráfica (portal e hot site).
Portal CIÊNCIA em PAUTA: Projeto inédito da SECTI-AM, o portal tem o objetivo de atuar como instrumento especializado em divulgar ações executadas no âmbito da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) de maneira a contribuir para popularizar a ciência em nosso País e para a consolidação do Sistema Estadual de CT&I.
Ação 04: Inclusão Social, Científica e Digital e Formação de Recursos Humanos
A finalidade desta ação é contribuir para a melhoria da qualidade de vida, a partir do desenvolvimento científico e tecnológico. Para isso, realiza atividades integradas a programas sociais e educacionais com grande conectividade junto aos órgãos do Estado, instituições de ensino e pesquisa e agências de fomento. Dessa maneira, pretende-se ampliar a infraestrutura de acesso ao conhecimento científico e às tecnologias digitais; intensificar as ações voltadas à criação e fortalecimento de programas de nível técnico, graduação e pós-graduação, notadamente aqueles voltados às vocações regionais consolidadas e emergentes.
Possui três eixos principais: vocação tecnológica, inclusão digital e tecnologias sociais. O primeiro aborda a problemática da formação tecnológica especializada voltada para as vocações regionais; o segundo apoia políticas federais em CT&I para inclusão digital; e por fim, a transformação dos resultados de pesquisas na área de Tecnologias Sociais em produtos que, de modo positivo, causem impacto à vida nas regiões. As principais atividades executadas pela SECTI-AM nesse âmbito são:
Desenvolvimento de proposta de Programa de Centros Vocacionais Tecnológicos para o Estado do AM
Criado com o objetivo de implantar Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) visando à inclusão socioeconômica dos moradores de baixa renda do estado do Amazonas. A SECTI-AM tem o papel de coordenar as ações de extensão e inclusão tecnológica voltadas para a implementação e modernização CVTs no estado do Amazonas.
Os programas de CTV pretendem contribuir para a melhoria dos processos produtivos da cadeia de agricultura e extrativismo de produtos vegetais madeireiros e não madeireiros, em especial do látex, abrangendo as áreas temáticas de Processos de Desenvolvimento Sustentável Local, Produção Alimentícia, Pesca e Aquicultura, promovendo a difusão e popularização do conhecimento científico e tecnológico com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social sustentável.
As instituições parceiras para a execução deste projeto são o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Instituto Federal do Amazonas (Ifam) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Dentre as atividades e projetos planejados pela SECTI-AM voltados a esta questão, destacam-se:
? Projeto “Implantação do Centro Vocacional Tecnológico de Sistema de Produção Agroextrativista de Base Agroecológico no Município de Coari – Amazonas”;
? Centro Vocacional Tecnológico de Gestão dos Recursos Naturais de Itacoatiara, Amazonas;
? Implantação do Centro Vocacional Tecnológico em Agricultura Familiar, Manejo Florestal e Tecnologia Aplicada ao Pescado do Município de Lábrea – AM;
Desenvolvimento de proposta de Programa de Inclusão Digital – Acordo de Cooperação Técnico-Científica para Inclusão Digital
A SECTI-AM tem investido na articulação junto a prefeituras e a líderes comunitários dos municípios do Estado e grupos associativos para serem contemplados pelo Programa Casas Digitais do Território da Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério das Comunicações (MiniCom).
Em novembro de 2011, foi formado um grupo de trabalho integrado pela SECTI-AM e pela empresa Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam) para elaboração e submissão da proposta de implantação de infraestrutura de cidade digital, com a finalidade de promover o desenvolvimento socioeconômico por meio da inclusão digital, vislumbrando à modernização da gestão pública e o aumento da eficiência administrativa, além da implementação de serviços públicos eletrônicos com a implantação de fibra ótica, por meio da qual será distribuído o sinal de internet a todos os órgãos públicos das áreas beneficiadas. Com isso, a estrutura a ser implantada tornará eficiente o processo de comunicação entre os órgãos municipais, estaduais e federais onde o projeto será implantado e, em decorrência, aumentará a oferta de serviços ao cidadão, priorizando áreas de desenvolvimento, entre elas educação, saúde e segurança pública. Os projetos voltados a esta ação compreendem:
? Projetos de Inclusão Digital: Infraestrutura para Implantação de Cidade Digital do Município de Iranduba;
? Implantação de Infraestrutura de Cidade Digital nos Municípios de Coari, Manacapuru e Manaquiri.
Tecnologias Sociais – Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
O projeto “Tecnologias Sociais, Fortalecimento Econômico e Comunicação Digital para a Sustentabilidade em áreas prioritárias para o Estado do Amazonas” foi apresentado à Finep, através da Chamada Pública MCT/FINEP – Ação transversal – Tecnologias para o desenvolvimento Social – 01/2009. O projeto pretende promover o fortalecimento das plataformas Tecnológicas da Agroecologia, Comunicação Digital e de Novos Materiais Recicláveis para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos Territórios da Cidadania Urbanos e Rurais do Estado do Amazonas. Ele está centrado em ações dirigidas à melhoria da qualidade de vida das populações endógenas e compromissadas com a preservação ecológica da região. Esta proposta compõe-se de três subprojetos:
1. “Implementação de Cinco Centros de Inclusão Digital em Terras Indígenas no Amazonas” – Viabilizará a inserção dos povos indígenas no âmbito da Inclusão Digital por meio da construção de espaços formais de acesso, construção e uso de tecnologia de informação e comunicação, com ênfase nas tecnologias de inserção sociais e educacionais. Esta Plataforma de Inclusão Digital, sob responsabilidade operacional da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Seind) e da Empresa de Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam), compreenderá as aldeias: Campo Alegre (São Paulo de Olivença); Belém do Solimões (Benjamin Constant); Comunidade Indígena Ponta Alegre (Barreirinha); Aldeia Marajaí (Alvarães) e Aldeia Gapenu (Autazes).
2. “Implantação de Tecnologias Sociais para o Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Fruteiras Regionais no Território da Cidadania do Baixo Amazonas” – Tem o objetivo de desenvolver a cadeia produtiva da fruticultura, o uso e a ocupação adequada do solo na região do Baixo Amazonas. Busca enfatizar os processos de capacitação técnica, educação ambiental e patrimonial em tecnologias de cultivos agroecológicos que serão promovidos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) junto aos agricultores familiares no município de Parintins.
3. “Capacitação Técnica na Gestão de Tecnologias Sociais de Reciclagem” – Funciona como um Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, sendo dirigida à promoção de desenvolvimento sustentável, centrado no fortalecimento de iniciativas sociais vigentes no território da cidadania de Manaus e no entorno, a partir do aporte tecnológico do Departamento de Química da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) para o aumento da geração de renda e inclusão social de grupos de catadores inseridos na cadeia produtiva de reciclagem de plásticos.