Novos marcos legais para C&T serão entregues oficialmente nesta sexta-feira (26/08)

A entrega oficial dos novos marcos legais para ciência e tecnologia no País, propostos pelos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I e das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Consecti e Confap), acontece nesta sexta-feira (26/08), durante o 2º Fórum Nacional 2011 das entidades, em João Pessoa (PB). O objetivo é a criação de um novo marco legal que seja mais ágil, moderno e que favoreça a ciência, a tecnologia e a inovação.

Odenildo Sena, Secretário de Ciência e Tecnologia do Amazonas e Presidente do Consecti, explica que os trabalhos estão sendo realizados por um grupo e iniciaram em junho deste ano. Em julho, as entidades apresentaram a proposta para uma plateia repleta de reitores de todo o País durante mesa-redonda na 63ª Reunião Anual da SBPC.

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Odenildo Sena afirma que a necessidade de um novo e moderno marco legal em CT&I foi provocada pelo crescimento dos investimentos nessas atividades. “Precisamos de um marco atualizado. Nos últimos anos, o Brasil tem apresentado índices positivos de desenvolvimento científico e tecnológico que tem colocado o País em destaque no cenário mundial”, comentou. Ele explica que os Sistemas Estaduais Públicos de Ciência e Tecnologia trouxeram para o País mudanças radicais. “Tenho dito que hoje não é possível trabalhar ou falar de uma política nacional de CT&I sem levar em conta essas ações que têm provocado uma grande revolução no Brasil”, frisou.

O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais e do Confap, Mario Neto Borges, disse que a participação na construção da proposta de modernização da ciência, tecnologia e inovação é considerada visceral. “Resolvemos levantar a bandeira para garantir uma liderança que fosse capaz de aglutinar todas as instituições e agências com interesse nessa modificação”, ressaltou.

As propostas serão entregues oficialmente pelos presidentes do Consecti e do Confap ao senador e presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, Eduardo Braga (PMDB/AM), e ao deputado federal Sibá Machado (PT/AC) para que as proposições possam tramitar nas casas legislativas e ser transformadas em lei. Sibá está participando das discussões e é o interlocutor das entidades junto aos parlamentares. Ele explica que gostaria de ver a proposta aprovada no Congresso até dezembro.

Propostas

Breno Rosa, assessor jurídico da SECTAM e coordenador do grupo de trabalho montado pelo Consecti-Confap, explica que o grupo propõe, entre outras coisas, que os questionamentos legais dos órgãos de controle sejam feitos por uma comissão composta por quem detenha, no mínimo, as mesmas credenciais do pesquisador que está sendo questionado. Ele explica que deve haver a criação do voucher tecnológico, recurso não reembolsável que pode ser concedido pelas agências de fomento para pessoas físicas e jurídicas contratarem serviços, remunerarem laboratórios, entre outros usos.

Outro ponto que deve ser mudado é a duração dos contratos e convênios que irão acompanhar a execução do projeto. A demora dos processos de licitação para compras de materiais também é citada como algo que atrasa o processo de pesquisa. "Prevemos que as aquisições e contratações em projetos de CT&I não passem pela Lei das Licitações, mas por uma nova legislação que dê prioridade à qualidade", explicou Rosa.

Outro gargalo a ser melhorado é a importação de insumos e equipamentos para pesquisa. O grupo de trabalho encampou uma ideia apresentada pelo CNPq: criar para bens de pesquisa um sistema semelhante ao Importa Fácil, feito pelos Correios para desburocratizar a importação de bens. Além disso, pede a indicação de um aeroporto único para recebimento desse material.

Fórum

Participam do Fórum Consecti-Confap os presidentes das FAP’s do Brasil e os Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia. O evento acontece hoje (25/08) e amanhã (26/08), em João Pessoa (PB), e tem como tema o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no País por meio de convênios e programas que tenham como meta integrar o sistema nacional de CT&I às unidades da federação.

Na programação do primeiro dia, acontecem debates sobre questões cruciais para o desenvolvimento do País, como a construção de uma agenda conjunta entre as unidades da federação e a Finep e os programas de CT&I propostos pelo BID. No segundo dia, o destaque vai para a entrega do documento final que reformula o marco legal de CT&I do País.

As seguintes autoridades participam do evento: o Ministro de CT&I, Aloizio Mercadante; o vice-presidente do BNDES, João Carlos Ferraz; o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva; o Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho; além de dirigentes de instituições de ensino e pesquisa, agências de fomento e representações políticas estratégicas de CT&I.

Confira a programação completa clicando aqui.

ASCOM/SECTAM