Parecer sobre lei de incentivo a empresas de software livre é adiado

Foi novamente adiada a análise do relatório do Projeto de Lei (PL) 3684/2004 na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. A pedido do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), a matéria foi retirada da pauta de votação do colegiado para que se construa um consenso em torno do relatório do deputado Sandro Alex (PPS-PR).

O parlamentar carioca alegou que é necessário um maior entendimento sobre a redação final da proposta, que trata da concessão de medidas creditícias de incentivo a empresas de desenvolvimento de softwares livres. Pelo texto do paranaense, os recursos seriam ampliados para companhias de software comerciais.

“Eu gostaria que nós pudéssemos aprofundar um pouco sobre essa matéria. Eu vejo no software livre uma grande oportunidade para um país em desenvolvimento como o nosso. Por isso, a ideia de se focalizar este PL no software livre”, argumentou Jorge Bittar, que ainda elencou o setor como “fundamental para o desenvolvimento tecnológico do País”.

Mesmo concordando com uma análise melhor da questão, Sandro Alex defendeu a posição de ampliar os créditos para todas as empresas do setor de softwares. O relator argumentou que esta ampliação vai de encontro ao fomento da inovação, tema que vem sendo bastante discutido no Congresso Nacional nos últimos meses.

“O País tem que valorizar a inovação e as empresas que colaboram com o desenvolvimento do País. Eu acredito que não se pode negar incentivos a essas outras empresas. A nossa discussão é tentar avaliar aqui os votos em separado [de Jorge Bittar e Luciana Santos (PcdoB-PE)] para tentar fazer um relatório que contemple, sim, o software livre, mas que não negue a essas outras empresas medidas creditícias também”, explicou Sandro Alex.

Durante a reunião da comissão permanente, foi aprovado o requerimento para a realização de uma audiência pública sobre os rumos da nanotecnologia no Brasil. O encontro, sugerido pelo presidente da CCTCI, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), ainda não tem data para acontecer.

Na próxima terça-feira (27), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática promove uma audiência pública sobre o setor de jogos eletrônicos e digitais no Brasil. O evento acontece no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, às 14h30.

Fonte: Agência Gestão CT&I