Estudo analisa o tombamento de patrimônios culturais em relação ao direito de propriedade em Manaus

O tombamento e a proteção de patrimônios culturais localizados nos municípios brasileiros nem sempre acontecem de maneira harmônica entre poder público e proprietários. Muitas vezes, a interferência do estado acaba causando restrições ao direito de propriedade, inclusive as próprias modificações ou alterações no traçado urbano, ocasionando uma série de conflitos, principalmente de ordem econômica.

Uma pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Amazonas (UEA) procurou fazer uma análise dos conflitos relacionados ao tombamento do centro antigo e do centro histórico de Manaus. De autoria de Allan Carlos Magalhães, o estudo buscou estruturar um espaço de discussão e trocas articulando os temas do patrimônio cultural, diversidade cultural e meio ambiente, na perspectiva de uma teoria crítica do Direito.

Com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), o estudo gira em torno das conflituosidades, apontando que é possível inter-relacionar as atividades econômicas com a proteção do patrimônio cultural. “O trabalho de revitalização deve ser tanto de intervenção física quanto de esclarecimento sobre os motivos pelos quais os imóveis são protegidos, ressaltando a importância do patrimônio cultural no resgate da memória e da história da cidade, assim como também como espaço de lazer, manifestações culturais e de reprodução do bem estar em coletividade”.

Allan Carlos Magalhães (ao fundo) durante a defesa da sua dissertação de mestrado. Foto: arquivo pessoal

Segundo Magalhães, um dos caminhos que o estudo aponta é a utilização do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus para planejar o espaço urbano. Para o pesquisador, “Pensar no patrimônio cultural a partir do planejamento da cidade possibilita preparar o poder público no reconhecimento de conflitos e oportunidades”, afirmou.

CENTRO ANTIGO E CENTRO HISTÓRICO ESTÃO PROTEGIDOS

Há áreas do centro antigo da cidade de Manaus que estão protegidas pela Lei Orgânica do Município desde 1990. Outras áreas do centro histórico estão protegidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 2010.

O trabalho traz um mapa que estabelece a delimitação dos espaços tombados pelo Iphan, concentrando-se nos imóveis localizados nas áreas do entorno do Teatro Amazonas, parte da Rua Leonardo Malcher, Praça Dom Pedro II e Paço Municipal, considerando que esses imóveis, por mais que estejam no próprio traçado urbano, devem ser preservados e aqueles que estejam degradados, tanto pelo tempo quanto pelo mau uso, devam ser revitalizados.

CIÊNCIAemPAUTA, por Mirinéia Nascimento