Pesquisadores devem atender a requisitos legais

06/07/2012 – Com o intuito de socializar conhecimentos e práticas referentes ao processo legal do desenvolvimento de pesquisas científicas, a Pró-reitoria de Inovação Tecnológica da Universidade Federal do Amazonas (Protec/Ufam), realizou a mesa-redonda “Legislação de Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais” nesta semana. Na oportunidade, participaram representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS-AM) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, (Ibama).

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De acordo com a pró-reitora de Inovação Tecnológica, professora Maria do Perpétuo Socorro Chaves, deve-se valorizar permanentemente a produção científica institucional, promovendo, também, a proteção das criações intelectuais e tecnológicas da Ufam e a efetivação da proteção aos conhecimentos dos povos tradicionais.

“Esse encontro teve a finalidade de criar mecanismos de colaboração de conhecimentos e práticas desenvolvidas pelas instituições presentes referentes à construção de políticas públicas, à regulamentação jurídica, às estratégias e aos marcos legais utilizados pelo governo brasileiro, visando a contribuir para melhor compreensão das regras de Acesso Legal ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado, contextualizando-as às realidades amazônicas”, disse a pró-reitora. “Essa iniciativa é necessária para que os docentes, os discentes e os técnicos procedam ao desenvolvimento de pesquisas com acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético e às populações locais, enfatizando-se sempre princípios éticos da pesquisa e da extensão”, completou.

“Essa iniciativa de buscar os agentes sociais envolvidos no processo de acessibilidade ao patrimônio genético e de conhecimentos tradicionais tem importante relevância social, uma vez que, em um contexto mundial onde se aumenta rapidamente o uso da biotecnologia como forma de inovação e utilização no setor industrial e comercial, o Brasil, por ser um país rico em biodiversidade, é um dos principais alvos de biopirataria, isto é, de acesso irregular ao patrimônio genético. Isso tem como consequência a perda de milhões de dólares todos os anos por meio do patenteamento de produtos derivados da biodiversidade brasileira, pois não há a repartição de benefícios com o provedor da matéria-prima”, enfatizou a representante do Ibama, Natália Milanezi.

Durante a reunião, foram explicitados temas como funções do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, órgão deliberativo e normativo criado pela Medida Provisória N° 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto N° 3.945, de 28 de setembro de 2001, que dispõe sobre o acesso e a remessa do patrimônio genético, bem como o acesso ao Conhecimento Tradicional Associado existente no país, ficando sujeito à repartição de benefícios, nos termos e nas condições legalmente estabelecidos.

Também participaram da mesa-redonda a diretora do Departamento de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais (DCT/PROTEC), professora Jozane Lima Santiago; a diretora do Departamento de Gestão da Inovação, Propriedade Intelectual e Transferência Tecnológica (DEPI/PROTEC), técnica administrativa em Educação, Maria do Perpétuo Socorro Lima Verde Coelho; o diretor do Departamento de Apoio à Pesquisa (DAP), professor Antônio José Inhamus; a representante da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS-AM), a ecóloga Verena Almeida; os representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o engenheiro Henrique Tremante de Castro e a bióloga Natália Milanezi, conselheira do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).

Fonte: Ufam