Pesquisas em Direito pesqueiro na bacia Amazônica são reunidas em livro

23/07/12 – A pesca é uma das atividades humanas mais importantes na Amazônia, constituindo-se em fonte de alimento, comércio, renda e lazer para uma grande parte de sua população, especialmente a que reside nas margens dos rios.

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A pesca na bacia Amazônica – considerada a maior bacia hidrográfica brasileira e onde se concentra a maior parte da pesca do País – sua trajetória, manejo pesqueiro, políticas públicas, conflitos e caminho jurídico são registrados na obra “Direito, Política e Manejo Pesqueiro na Bacia Amazônica”, organizada pelos pesquisadores Serguei Aily Franco de Camargo e Thaísa Rodrigues Lustosa de Camargo.

A publicação é fruto do trabalho do Grupo de Pesquisa/CNPq “Direito e Pesca” que atuou no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), no período de 2008 a 2011 e tem por objetivo lançar um olhar técnico-jurídico sobre a pesca na Amazônia.

“Quando pesquisamos a literatura da área percebemos que praticamente todos os autores não possuem formação em Direito. Normalmente há muito conhecimento prático dissociado de uma fundamentação técnico-jurídica mais aprofundada. Por isso decidimos enveredar no tema, visando incentivar que mais pesquisas sejam direcionadas ao direito pesqueiro”, destaca Serguei de Camargo, professor na graduação em Direito e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Aquicultura da Nilton Lins e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Thaísa de Camargo afirmou que a obra reúne um grupo de juristas para tratar do tema “direito pesqueiro” de forma técnica. “Acreditamos que o livro seja um bom ponto de partida para que outros pesquisadores da área iniciem um debate, produzindo mais conhecimento. Além disso, as recentes modificações na legislação e na política de gestão dos recursos pesqueiros precisam ser de conhecimento da população que vive da pesca para que tenham condições de proteger e manter o recurso”, explica a organizadora.

Acesso facilitado

O livro é publicado pela editora Rima e está disponível gratuitamente na versão e-book. “A intenção é disseminar a discussão sobre o tema, por isso pensamos em uma versão digital gratuita. Queremos justamente facilitar o acesso a todos os interessados”, destaca Serguei de Camargo.

Acesse o e-book completo e gratuito aqui.

Além da versão digital, a editora vai comercializar a versão impressa através de seu site.

Ideia nasceu em 2005

A ideia de transformar os estudos do grupo de pesquisa “Direito e Pesca” em um livro vem desde 2005, quando as pesquisas sobre direito pesqueiro no programa de pós-graduação em Direito Ambiental da UEA começaram a ser estruturadas.

As pesquisas foram financiadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam), com a concessão de bolsas de mestrado para diversos co-autores e auxílio à pesquisa, e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com auxilio à pesquisa e bolsas de apoio técnico.

Saiba mais sobre a trajetória da pesca

Historicamente, a pesca se desenvolveu à margem do Estado. Com o passar do tempo, a população da Amazônia cresceu, aumentando as pressões sobre os estoques pesqueiros. As viagens de pesca passaram a buscar locais cada vez mais distantes dos grandes centros e os primeiros sinais de depleção foram detectados na década de 1970, pelo pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Miguel Petrere Jr.

O acirramento dos conflitos deu lugar a embates cada vez mais frequentes e violentos. Em 1973, foi deflagrada a “Guerra do Peixe” no lago de Janauacá, próximo a Manaus. A igreja católica trabalhava em suas comunidades eclesiais de base e os agrupamentos humanos do interior da Amazônia consolidaram um senso de comunidade.

Vieram inovações tecnológicas, políticas públicas e incentivos fiscais para fomentar o setor. Entretanto, o caminho do antigo Código de Pesca de 1967 para a atual Lei de Pesca de 2009 foi longo. Muitas estratégias de manejo foram adotadas e abandonadas. Novos paradigmas ambientais surgiram com a Constituição Federal de 1988 e, no Brasil inteiro, os movimentos sociais se fortaleceram, com destaque para o importante papel que o Grupo de Trabalho Amazônico desenvolveu em prol das comunidades tradicionais, resultando no surgimento de novos direitos.

Estava aberto o caminho jurídico para a participação das comunidades de usuários na gestão dos recursos naturais (pesqueiros) em um sistema denominado posteriormente gestão participativa. Entretanto, a construção de uma cultura institucional que permitisse a recepção dos usos e costumes (ou do conhecimento tradicional) dos usuários na elaboração de estratégias e implementação de ações de manejo ainda levou algum tempo.

Os anos 1990 e 2000 marcaram a importante contribuição dos projetos de cooperação técnica internacional no fortalecimento institucional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e na implementação do sistema de gestão participativa da pesca.

O ano de 2002 entra para a história do setor pesqueiro como o ano da edição da Instrução Normativa n° 29 do Ibama, que previa todos os passos para a construção dos acordos comunitários de pesca, atualmente tão usados na bacia.

Em 2009, foi criado o Ministério da Pesca e Aquicultura provocando uma ruptura de paradigmas político, jurídicos e de gestão. O que antes se pautava por uma visão holística, sob a óptica do Ministério do Meio Ambiente e Ibama, passa para um viés mais produtivista, redundando no fortalecimento do Programa Fome Zero e contribuindo para a segurança alimentar da população.

Ciência em Pauta/SECTI-AM, por Anália Barbosa